Execução Fiscal 0000960-54.2002.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2002

Valor da Causa

R$ 25.155,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 192961·CPF·Representa: Réu

CARINA GALAN FERNANDES

OAB/SP 252247·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA

OAB/SP 190111·CPF·Representa: Réu

KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170·CPF·Representa: Réu

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:37

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de despacho

15/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:13

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 14:57

Decisão

•13/09/2023, 12:45

20/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:37

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de despacho

15/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:01

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:30

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2022, 20:28

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA - SP192961, CARINA GALAN FERNANDES - SP252247, VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111, KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 S E N T E N Ç A TIPO C EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000960-54.2002.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 242143596. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Prejudicada, portanto, a análise do contido na manifestação do executado às fls. 198/204, ID 149981717, dos autos de nº 0010337-20.2000.4.03.6114 (piloto). Incabível a fixação de honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2021, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZADO PJE

10/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 11:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2021, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2021, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2021 PedidoJF: 269-2/2021 Prot: 314210615010444

15/06/2021, 12:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 827/2016 (2a. Vara)

09/12/2016, 14:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.827/2016 (2a. Vara)

09/12/2016, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/12/2016, 17:51

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.245/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/09/2014, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2014, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

03/06/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXEQUENTE Complemento Livre: VLR ATUALIZADO DEBITO

13/05/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2014, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2014, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/12/2013, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

14/11/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/05/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2013, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 16:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

25/01/2012, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 2/2012

18/01/2012, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/01/2012 GUIA: 2

18/01/2012, 11:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 128/2011: PACOTE: 1256

11/02/2011, 13:41

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.128/2011 (1a. Vara)

09/02/2011, 14:20

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010337-20.2000.403.6114

31/08/2010, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

13/08/2010, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

10/06/2010, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2010, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

19/03/2010, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2010, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1516/1538

17/08/2009, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

06/04/2009, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140025279 Complemento Livre:

08/10/2008, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140014463 Complemento Livre:

08/08/2008, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000120175 Complemento Livre:

06/08/2008, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2008, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140009665 Complemento Livre:

25/04/2008, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140009663 Complemento Livre:

25/04/2008, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140009665 Complemento Livre:

25/04/2008, 12:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 240/08 Complemento Livre:

17/04/2008, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre: -

21/09/2007, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2007, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

14/12/2006, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:

08/08/2006, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2006, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2005, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2005, 11:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200061140099622

02/09/2004, 14:06

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO

18/08/2004, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL ESC. DEVOLV.

12/08/2004, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

01/06/2004, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2004, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2002, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2002, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2002, 14:26

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:18

Decisão

•23/05/2023, 17:51

Acórdão

•24/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:40

Decisão

•14/12/2022, 16:31

Decisão

•30/11/2022, 16:03

Decisão

•27/10/2022, 15:09

Decisão

•27/10/2022, 14:38

Despacho

•13/10/2022, 13:57

Despacho

•13/10/2022, 13:56

Despacho

•15/06/2022, 18:00

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/09/2023, 14:57

Decisão

•13/09/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:18

Decisão

•23/05/2023, 17:51

Acórdão

•24/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:40

Decisão

•14/12/2022, 16:31

Decisão

•30/11/2022, 16:03

Decisão

•27/10/2022, 15:09

Decisão

•27/10/2022, 14:38

Despacho

•13/10/2022, 13:57

Despacho

•13/10/2022, 13:56

Despacho

•15/06/2022, 18:00

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Outras peças

•23/02/2022, 14:31

Sentença

•21/02/2022, 20:28

Sentença

•11/02/2022, 16:31

Despacho

•27/01/2022, 12:22