Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025198-04.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.882.640,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS''

CNPJ

Autor

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GUERSONI BEHAR

OAB/SP 183068·CPF·Representa: Autor

SIDNEI CAMARGO MARINUCCI

OAB/SP 246824·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TISATO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS''

CNPJ

Autor

TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(414)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:27

Despacho

•15/05/2026, 16:27

15/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 22:12

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:25

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:56

Expedição de outros documentos

29/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:44

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:26

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

12/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:07

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:01

Proferida decisão interlocutória

04/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 19:40

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 17:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 18:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:21

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:53

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2024, 12:14

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:38

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:50

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:19

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:10

Juntada de certidão

12/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 11:19

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:15

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 21:21

Expedição de Comunicação via Correios.

09/01/2023, 15:12

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:23

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:20

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 20:31

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 22:29

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 10:44

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:26

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:19

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:54

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:46

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'', TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA, TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025198-04.2010.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/02/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 13:18

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:06

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/11/2021, 12:08

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/08/2021, 18:34

Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:17

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:17

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2021, 10:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:37

Publicado Intimação em 17/05/2021.

18/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 16:07

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:27

Decorrido prazo de TRES S FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 17:19

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDÊNCIA Complemento Livre: COM PEN DRIVE

02/12/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/11/2020, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/11/2020 PedidoJF: 77-25/2020 Prot: 300201125012078

25/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:01

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:20

Juntada de Cálculos judiciais

16/10/2020, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/10/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/06/2020, 16:45

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:06

Juntada de certidão

09/06/2020, 12:05

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 12:23

Conclusos para despacho

19/05/2020, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2020, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2020, 17:16

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:50

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 16:05

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

27/03/2020, 17:59

Juntada de Cálculos judiciais

27/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

12/03/2020, 14:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:16

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 16:01

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 15:39

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:56

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2020, 15:51

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/03/2020, 15:37

Expedição de Informação

06/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/11/2019, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 10:37

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:31

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:18

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 18:01

Juntada de certidão

20/08/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 17:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 17:21

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2019, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2019, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2019 (25a. Vara)

04/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 18:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1/2019 (25a. Vara)

31/01/2019, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO INCLUÍDO NO SISTEMA PJE SOB A MESMA NUMERAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS

15/01/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2018, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO AUTOR

06/12/2018, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/11/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018140933 Complemento Livre: RENÚNCIA DE MANDATOS

03/09/2018, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2014 (25a. Vara)

27/01/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2014, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000259144 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

16/12/2013, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2013, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2013, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/11/2013, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000221307 Complemento Livre: APELACAO

31/10/2013, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2013, 10:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: COAUTORES Complemento Livre: MANIFESTAREM ACERCA SENTENCA FLS. 2257/2263

16/10/2013, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/09/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/09/2013, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2013, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000176157 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

30/08/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000174112 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

30/08/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2013, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000168493 Complemento Livre: REPLICA

20/08/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2013, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2013, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/08/2013, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000148898 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

25/07/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000148896 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

25/07/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2013, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2013.00781 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

04/07/2013, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/06/2013, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 2013.0781

26/06/2013, 11:17

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 143 Folha iniial : 637

25/06/2013, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000115325 Complemento Livre: MANIFESTACAO - AUTOR

12/06/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2013, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2013, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/06/2013, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa ZZ901. Prado Chaves

16/05/2013, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 16/05/2013 PedidoJF: 222-25/2013 Prot: 200130510002917

16/05/2013, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2011: PACOTE: 216534

21/06/2011, 08:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.59/2011 (25a. Vara)

28/02/2011, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000040558 Complemento Livre:

25/02/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/02/2011, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/02/2011, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 11:26

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: ADC 18-2008

13/01/2011, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2011, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2011, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000311544 Complemento Livre:

11/01/2011, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2011, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2010, 10:30

Comunicações

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•22/01/2026, 14:07

Decisão

•18/12/2025, 17:41

Comunicações

•17/12/2025, 14:35

Despacho

•04/12/2025, 18:37

Despacho

•04/12/2025, 18:37

Despacho

•18/11/2025, 22:12

Despacho

•18/11/2025, 22:12

Despacho

•04/11/2025, 22:25

Despacho

•04/11/2025, 22:25

Despacho

•28/08/2025, 20:33

Despacho

•28/08/2025, 20:32

Despacho

•25/07/2025, 18:44

Todos os documentos(67)

Despacho

•15/05/2026, 16:27

Despacho

•15/05/2026, 16:27

Comunicações

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•22/01/2026, 14:07

Decisão

•18/12/2025, 17:41

Comunicações

•17/12/2025, 14:35

Despacho

•04/12/2025, 18:37

Despacho

•04/12/2025, 18:37

Despacho

•18/11/2025, 22:12

Despacho

•18/11/2025, 22:12

Despacho

•04/11/2025, 22:25

Despacho

•04/11/2025, 22:25

Despacho

•28/08/2025, 20:33

Despacho

•28/08/2025, 20:32

Despacho

•25/07/2025, 18:44

Despacho

•25/07/2025, 18:44

Decisão

•11/03/2025, 10:26

Decisão

•06/03/2025, 15:39

Comunicações

•05/03/2025, 18:42

Petição Intercorrente

•11/02/2025, 10:57

Despacho

•29/01/2025, 15:20

Despacho

•18/09/2024, 16:58

Despacho

•18/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:26

Decisão

•04/06/2024, 21:03

Sentença

•17/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:01

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2024, 17:01

Outros Documentos

•14/05/2024, 17:01

Despacho

•15/03/2024, 15:52

Despacho

•14/03/2024, 18:01

Despacho

•16/01/2024, 12:53

Despacho

•07/08/2023, 12:03

Decisão

•12/05/2023, 19:10

Decisão

•03/05/2023, 15:13

Decisão

•09/02/2023, 12:44

Decisão

•16/12/2022, 18:23

Despacho

•16/09/2022, 20:31

Decisão

•24/06/2022, 12:04

Decisão

•06/06/2022, 16:12

Decisão

•28/04/2022, 15:57

Despacho

•29/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•11/02/2022, 15:45

Outros Documentos

•11/02/2022, 15:45

Decisão

•26/01/2022, 13:20

Decisão

•28/10/2021, 17:03

Decisão

•11/05/2021, 13:05

Despacho

•01/12/2020, 07:28

Despacho

•26/11/2020, 11:36

Petição Intercorrente

•09/06/2020, 15:29

Despacho

•09/06/2020, 14:28

Despacho

•05/06/2020, 09:50

Despacho

•04/06/2020, 22:12

Despacho

•13/05/2020, 07:50

Despacho

•12/05/2020, 11:59

Decisão

•09/03/2020, 15:39

Decisão

•09/03/2020, 14:41

Despacho

•17/10/2019, 15:01

Despacho

•17/10/2019, 13:57

Despacho

•26/07/2019, 17:41

Despacho

•26/07/2019, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2019, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2019, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2019, 15:33