Execução de Título Extrajudicial 5002747-41.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002747-41.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 EXECUTADO: COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS L'ATTIVITA LTDA - ME, PAULO SARAIVA DE SOUSA, MARIA ANTONIA FREITAS CAVALEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES GOMES DE SOUZA - SP425781 Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES GOMES DE SOUZA - SP425781 Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES GOMES DE SOUZA - SP425781 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002747-41.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do(s) contrato(s) colacionado(s) com a inicial, firmado(s) entre as partes. A parte executada foi citada e intimada, porém, houve decurso de prazo para oposição de embargos à execução (certidão – id. 15741912). Sobreveio petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, noticiando que as partes se compuseram na via administrativa, requerendo a extinção do processo e o levantamento de eventuais constrições judiciais determinadas pelo Juízo (id. 150654814). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que, não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não oposição de embargos. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SARAIVA DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS L'ATTIVITA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FREITAS CAVALEIRO em 19/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Publicado Sentença em 27/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO SARAIVA DE SOUSA em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS L'ATTIVITA LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(136)

legal

Todos os documentos(21)