Execução Fiscal 5011449-88.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 132.530,07

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA LORENCINI PEDO

OAB/SP 406937·CPF·Representa: Réu

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

OAB/SP 343598·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

OAB/SP 139138·CPF·Representa: Réu

RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:23

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:06

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 09/08/2024

28/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:20

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:23

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 16:17

Despacho

•02/10/2024, 18:59

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:06

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 09/08/2024

28/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:28

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Juntada de certidão

22/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA LORENCINI PEDO - SP406937, THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO - SP343598, CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER - SP139138 D E S P A C H O 1. Haja vista o depósito judicial realizado, dê-se vista à parte exequente para que apresente os elementos necessários à efetivação da conversão em renda de tais valores. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a resposta da exequente, providencie-se a convolação da quantia depositada, nos termos requeridos, oficiando-se. 3. Tudo efetivado e não havendo objeção das partes, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011449-88.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/08/2021 23:59.

16/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2021, 14:17

Expedição de Carta de citação.

30/07/2021, 16:38

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:34

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:33

Recebidos os autos

08/04/2021, 00:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/04/2021, 00:01

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 19:06

Sentença

•14/06/2024, 12:53

Sentença

•20/03/2024, 21:06

Despacho

•22/03/2022, 18:13

Despacho

•23/02/2022, 17:17

Despacho

•11/02/2022, 16:56

Despacho

•18/01/2022, 08:45

Decisão

•14/04/2021, 18:03