Recurso Especial 0006730-45.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE CUELBAS

CPF

Autor

CLAUDIO JOSE CUELBAS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2020

13/03/2020, 11:07

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUELBAS em 13/03/2020 para recurso quanto à r. decisão de fls. 806-809.

13/03/2020, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020

18/02/2020, 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020

18/02/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2020

17/02/2020, 14:52

Conheço do agravo de CLAUDIO JOSE CUELBAS para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2020

17/02/2020, 14:52

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

17/02/2020, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 16:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

13/01/2016, 14:50

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

13/01/2016, 09:00

Protocolizada Petição 3161/2016 () em 12/01/2016

12/01/2016, 15:28

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 13/03/2020

13/03/2020, 11:07

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUELBAS em 13/03/2020 para recurso quanto à r. decisão de fls. 806-809.

13/03/2020, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020

18/02/2020, 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020

18/02/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2020, 14:52

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2020, 14:52

17/02/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2020

17/02/2020, 14:52

Conheço do agravo de CLAUDIO JOSE CUELBAS para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2020

17/02/2020, 14:52

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

17/02/2020, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 16:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

13/01/2016, 14:50

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

13/01/2016, 09:00

Protocolizada Petição 3161/2016 () em 12/01/2016

12/01/2016, 15:28

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 145, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

07/01/2016, 16:44