Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019587-36.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

JOAO JOSE DE MOURA DIAS FIALHO

CPF

Autor

PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO

CPF

Autor

MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO

CPF

Autor

JOAO JOSE MEDICI FIALHO

CPF

Autor

ANA LUCIA MEDICI FIALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVAN TOHME BANNOUT

OAB/SP 208236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOAO JOSE DE MOURA DIAS FIALHO

CPF

Autor

PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO

CPF

Autor

MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO

CPF

Autor

JOAO JOSE MEDICI FIALHO

CPF

Autor

ANA LUCIA MEDICI FIALHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOAO JOSE MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:29

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 19:15

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOAO JOSE MEDICI FIALHO em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 16:33

Despacho

•03/05/2023, 16:28

13/05/2023, 01:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:29

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA MEDICI FIALHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOAO JOSE MEDICI FIALHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:13

Expedição de Informação

12/12/2022, 18:26

Expedição de Informação

12/12/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:07

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:11

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOAO JOSE MEDICI FIALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA MEDICI FIALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:12

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/06/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:44

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE MEDICI FIALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA MEDICI FIALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:51

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 16:51

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:54

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 242389081), comunicando a disponibilização em conta corrente, à disposição do juízo da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 Intime-se, ainda, para que informe os dados bancários do beneficiários para transferência, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se o necessário. Publique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2021, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA MEDICI FIALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOAO JOSE MEDICI FIALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:43

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

31/10/2021, 12:31

Juntada de certidão

31/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA MEDICI FIALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOAO JOSE MEDICI FIALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:17

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:44

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/06/2021, 09:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/06/2019, 14:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE MOURA DIAS FIALHO em 15/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 23:02

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:56

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (26a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2019, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2019, 10:56

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0005374-49.2016.403.6100 - Apenso

14/02/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2019, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2018, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG JULGAMENTO DE EMBARGOS Complemento Livre:

30/05/2018, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG JULGAMENTO DO AGRAVO Complemento Livre:

11/12/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2017, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre:

05/06/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2016, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/05/2016, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/05/2016, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/04/2016, 10:09

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005374-49.2016.403.6100 - Apenso

08/04/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2016, 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOAO JOSE DE MOURA DIAS FIALHO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:fls. 142 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/02/2016, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0026.2016.00230 Complemento Livre: COM CERTIDAO POSITIVA

22/02/2016, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre: 0026.2016.00230

15/02/2016, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2016, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/AUTOR Complemento Livre: 201661000019364

05/02/2016, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DILACAO DE PRAZO Complemento Livre: 201661000007438

21/01/2016, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2015, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/12/2015, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201561000219000

01/12/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2015, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/11/2015, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561000158134

04/09/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201561000155884

01/09/2015, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/08/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FUNCESP Complemento Livre: 201561000134647

31/07/2015, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre: OFICIO- FUNDACAO CESP

10/07/2015, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A FUNDACAO CESP Complemento Livre: MANDADO N 0026.2015.01116

29/06/2015, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre:

15/06/2015, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/05/2015, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000076065 Complemento Livre: DO AUTOR

12/05/2015, 12:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/05/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/05/2015 PedidoJF: 106-26/2015 Prot: 200150511000017

12/05/2015, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2013 (26a. Vara) Pa.: 610026000003

21/03/2013, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.14/2013 (26a. Vara)

29/01/2013, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 17:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2012, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

29/10/2012, 10:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE O DESP. DE FLS. 99

29/10/2012, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2012, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

04/10/2012, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2012 (26a. Vara)

21/06/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

13/06/2012, 13:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PARA RECURSO ACERCA DA SENTENCA

13/06/2012, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000102699 Complemento Livre: DA UNIAO

16/05/2012, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG VISTA UNIAO Complemento Livre:

12/04/2012, 14:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE A SENTENCA

12/04/2012, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

12/03/2012, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

05/03/2012, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/03/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2012, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2012, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000012372 Complemento Livre: REPLICA

23/01/2012, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/01/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

15/12/2011, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000286037 Complemento Livre: CONTESTACAO

13/12/2011, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2011, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2011, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0026.2011.01514 Complemento Livre: CITACAO UNIAO FEDERAL

04/11/2011, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0026.2011.01514

25/10/2011, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2011, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2011, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2011, 13:15

Despacho

•03/05/2023, 15:52

Despacho

•14/03/2023, 17:36

Despacho

•14/03/2023, 17:11

Despacho

•07/12/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:12

Ofício de transferência eletrônica

•01/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:48

Despacho

•02/05/2022, 16:16

Despacho

•29/04/2022, 14:26

Despacho

•29/03/2022, 18:35

Despacho

•29/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:54

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2022, 13:53

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/05/2023, 16:33

Despacho

•03/05/2023, 16:28

Despacho

•03/05/2023, 15:52

Despacho

•14/03/2023, 17:36

Despacho

•14/03/2023, 17:11

Despacho

•07/12/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:12

Ofício de transferência eletrônica

•01/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:48

Despacho

•02/05/2022, 16:16

Despacho

•29/04/2022, 14:26

Despacho

•29/03/2022, 18:35

Despacho

•29/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:54

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:53

Despacho

•11/02/2022, 17:28

Despacho

•11/02/2022, 15:41

Despacho

•03/11/2021, 17:17

Despacho

•03/11/2021, 17:02

Despacho

•21/07/2021, 16:38

Despacho

•20/07/2021, 18:43

Despacho

•10/06/2021, 18:37

Despacho

•10/06/2021, 13:43

Despacho

•04/04/2019, 09:40

Despacho

•03/04/2019, 16:56