Execução Fiscal 0001927-96.2006.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 10047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

MARCO ANTONIO LOPES

CPF

Reu

PORAMIX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 14:50

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:24

Expedição de Informação

29/09/2023, 18:23

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 14:50

Publicado Despacho em 19/12/2023.

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 17:24

Despacho

•13/12/2023, 19:00

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19/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:24

Expedição de Informação

29/09/2023, 18:23

Expedição de Informação

03/08/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:13

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: PABLO DE ROMERO GONCALVES DIAS - MS10047 EXECUTADO: PORAMIX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MARCO ANTONIO LOPES D E S P A C H O À vista do apelo provido (Id.130667402 - Acórdão), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001927-96.2006.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:18

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:31

Juntada de intimação de pauta

13/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2021, 15:40

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 20:08

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 09:41

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2020, 09:41

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

12/07/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 18:50

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:11

Decorrido prazo de PORAMIX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 19:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:33

Juntada de Petição de apelação

01/06/2020, 13:33

Publicado Sentença em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 18:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/04/2020, 14:28

Conclusos para julgamento

05/04/2020, 17:35

Juntada de certidão

05/04/2020, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 18:01

Conclusos para despacho

20/11/2019, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.523/2019 (1a. Vara)

08/08/2019, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 19:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Por ordem da Juíza Federal Substituta MARINA SABINO COUTINHO, nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 01/2015, de 08/01/2015 (1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS), publiada em 12/01/2015, abro vista dos autos ao Conselho Regional de Mediina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul, espeialmente aera da ertidão do Detalhamento de Ordem de Bloqueio (fls. 140/142). Complemento Livre:

27/05/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO PROTOCOLO Complemento Livre:

21/03/2019, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2018 36872-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO CONSELHO

29/08/2018, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimação Complemento Livre: onselho

14/08/2018, 10:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: Certifio que transorreu in albis o prazo CONCEDIDO ao exequente pelo despaho de fl. 134. Certifio, ainda, que não há nesta data petições pendentes de juntada.

17/07/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EM CURSO Complemento Livre:

23/04/2018, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO N° 005-2018 Complemento Livre: CRMV

16/01/2018, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação Exequente Complemento Livre: Prot 44262-1

31/08/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação Complemento Livre:

16/08/2017, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2017, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2017, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2017, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

08/06/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação Exequente Complemento Livre: Prot 52590-1

17/10/2016, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/10/2016, 13:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.242/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/09/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação Exequente Complemento Livre: Prot 47550-1

06/09/2016, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Conselho Regional de Mediina Veterinaria Complemento Livre:

06/09/2016, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação N° 109/2016-SF Complemento Livre:

26/08/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2016, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Citação N° 48/2014 Complemento Livre:

27/07/2016, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Mandado de Citação N° 48/2016 Complemento Livre:

15/07/2016, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação Exequente Complemento Livre: Prot 33787-1

12/07/2016, 07:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação 65/2016-EF Complemento Livre:

24/06/2016, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2016, 11:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.82/2013 (1a. Vara)

19/08/2013, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR REFERENTE A CI 79/2013-SF Complemento Livre:

24/07/2013, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 79/2013-SF (DESPACHO) Complemento Livre:

03/07/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO MANIFESTACAO EXEQUENTE

07/05/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR REFERENTE A CI 212/2012-SF Complemento Livre:

19/02/2013, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO 212/2012-SF Complemento Livre:

23/11/2012, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSAO

03/09/2012, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR REFERENTE A CI 073/2012-SF Complemento Livre:

19/06/2012, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N 073/2012-SF Complemento Livre:

11/04/2012, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2012, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.60000010485-1 Complemento Livre:

03/04/2012, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO A.R REFERENTE A C.I N 021/2012-SF Complemento Livre:

22/03/2012, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N 021/2012-SF Complemento Livre:

07/02/2012, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2011, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, INTIMACAO, E REGISTRO E AVAL. Complemento Livre: N 244/2011-SF

12/12/2011, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA , INTIMACAO, REGISTRO E AVAL. Complemento Livre: N 244/2011-SF

16/11/2011, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA , INTIMACAO, REGISTRO E AVAL. Complemento Livre: N 244/2011-SF

16/11/2011, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2011, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2011.000038718-1 Complemento Livre:

23/08/2011, 05:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR REFERENTE A CI 198/2011-SF Complemento Livre:

09/08/2011, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO 198/2011-SF Complemento Livre:

21/06/2011, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO VALOR Complemento Livre:

15/04/2011, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/04/2010, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2009, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2009, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 14:22

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ATE MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE

25/06/2008, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2008, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2007, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2007, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2006, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 09:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2006, 09:55

Despacho

•29/09/2023, 18:24

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 16:02

Despacho

•27/03/2023, 16:38

Despacho

•23/05/2022, 19:13

Despacho

•11/02/2022, 17:46

Despacho

•02/02/2022, 19:08

Acórdão

•16/08/2021, 16:36

Acórdão

•09/08/2021, 15:02

Despacho

•19/01/2021, 20:08

Despacho

•12/07/2020, 11:28

Despacho

•06/07/2020, 18:50

Sentença

•07/05/2020, 18:00

Sentença

•06/04/2020, 14:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2023, 17:24

Despacho

•13/12/2023, 19:00

Despacho

•29/09/2023, 18:24

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 16:02

Despacho

•27/03/2023, 16:38

Despacho

•23/05/2022, 19:13

Despacho

•11/02/2022, 17:46

Despacho

•02/02/2022, 19:08

Acórdão

•16/08/2021, 16:36

Acórdão

•09/08/2021, 15:02

Despacho

•19/01/2021, 20:08

Despacho

•12/07/2020, 11:28

Despacho

•06/07/2020, 18:50

Sentença

•07/05/2020, 18:00

Sentença

•06/04/2020, 14:28

Despacho

•02/12/2019, 14:41

Despacho

•25/11/2019, 11:40