Apelação Cível 0001927-96.2006.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO LOPES

CPF

Reu

PORAMIX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 10047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/10/2021, 14:31

Transitado em Julgado em 13/10/2021

13/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:36

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 03.981.172/0001-81 (APELANTE) e provido

10/08/2021, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2021, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/03/2021, 14:17

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2021, 15:40

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/10/2021, 14:31

Transitado em Julgado em 13/10/2021

13/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:36

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 03.981.172/0001-81 (APELANTE) e provido

Documentos

Acórdão

•16/08/2021, 16:36

Acórdão

•09/08/2021, 15:02

10/08/2021, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2021, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/03/2021, 14:17

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:40

Despacho

•19/01/2021, 20:08

Despacho

•12/07/2020, 11:28

Despacho

•06/07/2020, 18:50

Sentença

•07/05/2020, 18:00

Sentença

•06/04/2020, 14:28

Despacho

•02/12/2019, 14:41

Despacho

•25/11/2019, 11:40