Procedimento Comum Cível 0000312-77.2017.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Andradina com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA

OAB/SP 240017·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEDROSO ZARRO

OAB/MG 83022·CPF·Representa: Autor

MIRIAM COSTA FACCIN

OAB/SP 285235·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA

OAB/SP 245412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 18:08

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 04/04/2023

27/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de ciência

16/02/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:34

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 18:28

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:44

Juntada de certidão

21/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 12:53

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 18:08

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 04/04/2023

27/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 17:35

Sentença

•25/11/2022, 18:28

16/02/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:34

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 18:28

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:44

Juntada de certidão

21/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:06

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:04

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 02:07

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:29

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de custas

24/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 08:27

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ante a concordância manifestada ela executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 76497377). Expeçam-se ofícios de requisição de pagamento do valor das custas indicadas, em favor da parte autora, bem como dos honorários de sucumbência em favor da advogada indicada, nos termos da Resolução nº CJF RES 2017/00458 de 04 de outubro de 2017. Tendo em vista o disposto no art. 11 da sobredita resolução, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, cientificando-as de que será transmitido ao TRF da 3ª Região após vinte e quatro horas da intimação. Em seguida, remetam-se ao arquivo sobrestado para aguardar a informação do pagamento. Informado o pagamento, vista à parte exequente a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando salientado que o silêncio importará em concordância. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Camargo Juiz Federal 1ª Vara Federal de Andradina PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000312-77.2017.4.03.6137

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 23:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:01

Recebidos os autos

13/08/2021, 08:24

Juntada de decisão

13/08/2021, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 14:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 02:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:40

Decorrido prazo de REDE ATIVA SBR DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 16:14

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 18:40

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 17:46

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 19:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 06:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

15/06/2019, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 906/913

16/05/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 912/920

02/05/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61370000194-1 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES - Parte autora

18/03/2019, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61070000726-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO - Parte Ré

28/02/2019, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2019, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861370001411 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

30/11/2018, 09:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REDE ATIVAA SBR DE COMBUSTÍVEIS LTDA Complemento Livre: PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/11/2018, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 755/765

04/10/2018, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2018, 13:28

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR X REU Complemento Livre:

20/09/2018, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861810007692 Complemento Livre:

14/09/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: PROTOCOLO: 201761000200520

25/10/2017, 15:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 701/702

21/09/2017, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/09/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/2017, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO: 201707000010214

15/09/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2017, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/509

04/07/2017, 07:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DRF Complemento Livre: OF 357/17

27/06/2017, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 357/2017 - JFV Complemento Livre: À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ARAÇATUBA

29/05/2017, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 14:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 31 Folha iniial : 66

29/05/2017, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761000072383 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

16/05/2017, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 511/518

31/03/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 16:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:58

Despacho

•01/08/2022, 10:54

Despacho

•31/07/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:28

Despacho

•27/06/2022, 18:18

Despacho

•24/06/2022, 17:27

Despacho

•24/06/2022, 08:21

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 16:55

Despacho

•16/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:26

Despacho

•11/02/2022, 17:55

Despacho

•11/02/2022, 14:59

Todos os documentos(37)

Sentença

•14/02/2023, 17:35

Sentença

•25/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:58

Despacho

•01/08/2022, 10:54

Despacho

•31/07/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:28

Despacho

•27/06/2022, 18:18

Despacho

•24/06/2022, 17:27

Despacho

•24/06/2022, 08:21

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 16:55

Despacho

•16/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:26

Despacho

•11/02/2022, 17:55

Despacho

•11/02/2022, 14:59

Despacho

•04/11/2021, 17:02

Despacho

•02/09/2021, 23:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 11:49

Despacho

•13/08/2021, 18:29

Decisão

•08/06/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:46

Decisão

•29/04/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 03:03

Acórdão

•21/02/2021, 21:20

Acórdão

•18/02/2021, 17:13

Acórdão

•04/11/2020, 13:30

Acórdão

•28/10/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:39

Decisão

•13/07/2020, 17:31

Decisão

•13/07/2020, 16:03

Despacho

•23/03/2020, 02:22

Despacho

•17/03/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 19:43