Execução Fiscal 0001157-08.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.146,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CAOPANY CENTER COMERCIO DE ARTIGOS PARA CAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 08:24

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 18:25

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 15:11

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 12:43

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 08:24

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 18:25

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:45

Despacho

•10/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 15:11

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 12:43

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 10:24

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/11/2024, 07:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

02/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 09:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 17:39

Expedição de Carta de citação.

14/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:52

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:10

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:13

Juntada de intimação de pauta

27/04/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Processo nº 0001157-08.2016.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: CAOPANY CENTER COMERCIO DE ARTIGOS PARA CAES LTDA - ME Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 00:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 23:18

Juntada de certidão

12/08/2021, 23:18

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 19:38

Conclusos para decisão

25/03/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820058471 Complemento Livre: CLS JULHO

02/07/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/04/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820069991 Complemento Livre: CLS JUNHO

15/06/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/05/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820018346 Complemento Livre: CLS NOVO END.FEV

16/02/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/01/2018, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.02415 Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

23/10/2017, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.02415 EM 10/07/2017 (Guia 2017.0083)

13/07/2017, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/12/2016, 16:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

17/11/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/11/2016, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/2016, 06:29

Decisão

•29/10/2025, 11:44

Despacho

•30/11/2023, 12:39

Despacho

•28/11/2023, 16:13

Despacho

•01/02/2023, 18:52

Despacho

•25/08/2022, 17:32

Despacho

•03/08/2022, 18:35

Acórdão

•26/03/2022, 13:02

Acórdão

•21/03/2022, 12:45

Decisão

•05/10/2021, 17:11

Sentença

•15/08/2021, 00:36

Sentença

•13/08/2021, 14:16

Decisão

•12/08/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2026, 15:45

Despacho

•10/03/2026, 15:45

Decisão

•29/10/2025, 11:44

Despacho

•30/11/2023, 12:39

Despacho

•28/11/2023, 16:13

Despacho

•01/02/2023, 18:52

Despacho

•25/08/2022, 17:32

Despacho

•03/08/2022, 18:35

Acórdão

•26/03/2022, 13:02

Acórdão

•21/03/2022, 12:45

Decisão

•05/10/2021, 17:11

Sentença

•15/08/2021, 00:36

Sentença

•13/08/2021, 14:16

Decisão

•12/08/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:49