Apelação Cível 0001157-08.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.146,81

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMVSP

Terceiro

CRVM SP

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CAOPANY CENTER COMERCIO DE ARTIGOS PARA CAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 20/04/2022

23/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 11:14

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 13:02

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - CNPJ: 50.052.885/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2022, 11:37

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de CAOPANY CENTER COMERCIO DE ARTIGOS PARA CAES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 20/04/2022

23/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 11:14

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2022, 13:02

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 12:45

29/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 13:02

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - CNPJ: 50.052.885/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2022, 11:37

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de CAOPANY CENTER COMERCIO DE ARTIGOS PARA CAES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/10/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 09:19

Recebidos os autos

18/10/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 09:12

DECISÃO

•05/10/2021, 17:11

SENTENÇA

•15/08/2021, 00:36

SENTENÇA

•13/08/2021, 14:16

DECISÃO

•12/08/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 15:49