Apelação Cível 5004523-57.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 139.423,71

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRCEU BACARRO

CPF

Autor

SILVIA BACARRO NOBREGA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRCEU BACARRO

CPF

Autor

SILVIA BACARRO NOBREGA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:18

Conhecido o recurso de DIRCEU BACARRO - CPF: 160.470.408-02 (APELANTE) e SILVIA BACARRO NOBREGA - CPF: 298.103.218-64 (APELANTE) e não-provido

31/03/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 19:05

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2023, 18:16

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de EBENEZER COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de DIRCEU BACARRO em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 18:18

Acórdão

•30/03/2023, 18:53

03/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de SILVIA BACARRO NOBREGA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:18

Conhecido o recurso de DIRCEU BACARRO - CPF: 160.470.408-02 (APELANTE) e SILVIA BACARRO NOBREGA - CPF: 298.103.218-64 (APELANTE) e não-provido

31/03/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 19:05

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 08:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/01/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:23

Juntada de certidão

21/12/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/12/2022, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2022, 19:20

Declarada incompetência

16/12/2022, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/12/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:58

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:58

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:49

Decisão

•16/12/2022, 18:56

Ato ordinatório

•05/09/2022, 14:13

Ato ordinatório

•05/09/2022, 14:12

Ato ordinatório

•02/09/2022, 00:33

Sentença

•07/07/2022, 09:56

Sentença

•05/07/2022, 19:05

Ato ordinatório

•18/05/2022, 18:14

Ato ordinatório

•18/05/2022, 18:13

Decisão

•02/05/2022, 19:02

Decisão

•02/03/2022, 10:33

Ato ordinatório

•11/02/2022, 18:52

Ato ordinatório

•11/02/2022, 18:52

Decisão

•13/01/2022, 14:13

Todos os documentos(37)

Acórdão

•31/03/2023, 18:18

Acórdão

•30/03/2023, 18:53

Decisão

•16/12/2022, 18:56

Ato ordinatório

•05/09/2022, 14:13

Ato ordinatório

•05/09/2022, 14:12

Ato ordinatório

•02/09/2022, 00:33

Sentença

•07/07/2022, 09:56

Sentença

•05/07/2022, 19:05

Ato ordinatório

•18/05/2022, 18:14

Ato ordinatório

•18/05/2022, 18:13

Decisão

•02/05/2022, 19:02

Decisão

•02/03/2022, 10:33

Ato ordinatório

•11/02/2022, 18:52

Ato ordinatório

•11/02/2022, 18:52

Decisão

•13/01/2022, 14:13

Ato ordinatório

•05/11/2021, 13:26

Ato ordinatório

•05/11/2021, 13:26

Despacho

•02/09/2021, 17:46

Despacho

•01/09/2021, 19:20

Despacho

•06/08/2021, 13:23

Despacho

•04/08/2021, 19:37

Despacho

•24/06/2021, 10:18

Despacho

•17/06/2021, 14:02

Despacho

•16/03/2020, 14:38

Despacho

•16/03/2020, 14:15

Decisão

•10/03/2020, 14:29

Decisão

•09/03/2020, 16:20

Ato ordinatório

•17/02/2020, 15:24

Ato ordinatório

•17/02/2020, 15:23

Despacho

•03/02/2020, 13:32

Decisão

•05/12/2019, 17:13

Decisão

•05/12/2019, 16:38

Ato ordinatório

•23/10/2019, 15:35

Ato ordinatório

•23/10/2019, 15:34

Decisão

•21/08/2019, 12:06

Decisão

•20/08/2019, 18:58

Decisão

•19/07/2019, 15:24