Apelação / Remessa Necessária 5000861-40.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 325.278,90

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAEL ROMANZOTTI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIELI ALVES SILVA

OAB/SP 358671·CPF·Representa: Autor

ARIELI ALVES SILVA

OAB/SP 358671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAEL ROMANZOTTI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAEL ROMANZOTTI

CPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 24 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/05/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 16:10

Documentos

Despacho

•22/03/2025, 08:34

Sentença

•04/02/2025, 10:28

Despacho

•24/01/2025, 17:12

Sentença

•24/10/2024, 16:01

Despacho

•07/11/2023, 13:22

Despacho

•08/05/2023, 10:38

Despacho

•05/05/2023, 12:35

Despacho

•14/04/2023, 16:46

Despacho

•02/03/2023, 18:17

Despacho

•23/05/2022, 14:52

Decisão

•11/02/2022, 16:37