Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0935998-72.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/1987

Valor da Causa

R$ 117.848,51

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA

OAB/SP 83747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:13

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:42

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:44

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:13

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 11:37

Despacho

•29/06/2023, 11:11

01/07/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:42

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:12

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:37

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 10:03

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:29

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 11:11

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2022, 10:30

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 10:30

Juntada de certidão em ofício para transferência eletrônica

19/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:20

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID`s nºs 242232434, 242232799: Ciência às partes quanto à disponibilização do valor relativo ao ofício requisitório de pequeno valor nº 20210063545. Nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Resolução 405/2016, os saques correspondentes a precatório e requisição de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 2. No mais, dê-se ciência quanto à disponibilização do valor relativo ao ofício requisitório de pequeno valor nº 20210063535 à ordem deste Juízo, conforme ID nº 242233302, devendo requerer o que de direito para o prosseguimento da execução. Silente ou não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0935998-72.1987.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:29

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 22:45

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:48

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

05/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 12:26

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:44

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:31

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 14:03

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:17

Conclusos para despacho

13/01/2021, 20:43

Juntada de certidão

13/01/2021, 12:39

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 17:06

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 17:08

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:14

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 13:11

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:45

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2019, 18:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:07

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 11:50

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:52

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 15:52

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:27

Decorrido prazo de COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S. J. T. LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:34

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:36

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 21:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 13:54

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2019, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/04/2019, 15:54

Apensado ao processo 0006482-41.2001.4.03.6100

05/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140001479 Complemento Livre:

20/02/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/104

04/02/2019, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM. ELETR. TRF3R- EXPEDIENTE 4358991/2018 Complemento Livre:

21/01/2019, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 10:51

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA

17/12/2018, 10:47

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS SJT LTDA - ME

17/12/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 10:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180264826 - OFICIO Nº 20180030050R

14/12/2018, 15:32

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180264825 - OFICIO Nº 20180030048R

14/12/2018, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2018, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140016295 Complemento Livre:

16/10/2018, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/176

25/09/2018, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:04

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA

29/08/2018, 10:54

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS E ESTOFADOS S.J.T. LTDA - ME

29/08/2018, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000070511 Complemento Livre:

13/06/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

11/05/2018, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/379

08/05/2018, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140023257 Complemento Livre:

24/11/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140019128 Complemento Livre:

20/10/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2017, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/200

06/09/2017, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 15:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: QUANTO AO R. DESPACHO RETRO

16/08/2017, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2017, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2017, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2017, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

15/02/2017, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/171

10/02/2017, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 17:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/12/2016, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO

12/12/2016, 17:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/12/2016, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/12/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140023334 Complemento Livre:

18/10/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/204

06/09/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000146459 Complemento Livre:

29/08/2016, 15:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/08/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/08/2016 PedidoJF: 427-17/2016 Prot: 200160825000110

29/08/2016, 14:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 487/2012: PACOTE: 999999

03/12/2012, 05:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.487/2012 (17a. Vara)

05/10/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2012, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/08/2012, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CARTA DE OFICIO Complemento Livre: N.07829/2012-UFEP-P-TRF3AR

24/07/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO REQUISITORIO Complemento Livre: N. 20120000091

24/07/2012, 09:06

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20120128694 - OFICIO Nº 20120000091R

20/07/2012, 18:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000130707-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO-PFN

20/07/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2012, 16:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 152/159

20/04/2012, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/03/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2012, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2012, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA MINUTA REQUISITORIO Complemento Livre:

30/03/2012, 10:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/04/2011, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/04/2011, 14:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/04/2011, 10:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RETIFICAR POLO ATIVO Complemento Livre: CNPJ - AO SEDI

06/04/2011, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

05/05/2009, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 15:50

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

25/08/2008, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2008000208613

25/08/2008, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2008, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2008, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/07/2008, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2008, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2008, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20072600422231 Complemento Livre:

08/01/2008, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2007, 09:36

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 26

14/11/2007, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/11/2007, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000271671 Complemento Livre:

27/09/2007, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2007, 09:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/09/2007, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2007, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2007, 10:22

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

29/08/2007, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2007, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/08/2007, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/08/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2007, 12:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2007, 08:28

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

26/06/2007, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/06/2007, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/06/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.140029333-1 Complemento Livre:

30/11/2006, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

26/10/2006, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2006, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2006, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 18/2002 (17a. Vara)

24/01/2002, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

23/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2001, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/12/2000, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/12/2000, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2000, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/39

21/02/2000, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2000, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/1999, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000683/99

27/07/1999, 07:41

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 51980

07/05/1996, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000106/96

02/05/1996, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/32

13/11/1995, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/1995, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/1995, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/27

19/05/1995, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/1995, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/1995, 15:18

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 139/143

13/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

04/05/1993, 21:01

Juntada - JUNTADO(A) AGRAVO RETIDO - UNIAO FEDERAL

04/05/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO 10

23/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO NESTA DATA

19/03/1993, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PUBL-16

08/02/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO-05

28/01/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PUBL 16

30/11/1992, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

26/11/1992, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA EM 09/11/92

27/10/1992, 21:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 01.09.92

28/08/1992, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LETRA

22/07/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA PUBL. CALC. URGENTE

26/11/1991, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA EM 29/04/91

25/04/1991, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/04/1991, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LETRA

03/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBL./ACORDAO

11/03/1991, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/1991, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/1991, 12:00

Não-Provimento - ATO ORDINATORIO

14/11/1990, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

02/10/1990, 09:27

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 1604/88

06/06/1988, 21:01

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/06/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

07/06/1987, 21:00

Sentença

•04/05/2023, 07:44

Sentença

•28/04/2023, 15:29

Despacho

•27/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:22

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2023, 15:22

Despacho

•13/02/2023, 11:26

Despacho

•09/02/2023, 16:20

Despacho

•05/09/2022, 12:01

Despacho

•02/09/2022, 18:36

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:30

Despacho

•08/03/2022, 22:45

Despacho

•08/03/2022, 17:55

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/06/2023, 11:37

Despacho

•29/06/2023, 11:11

Sentença

•04/05/2023, 07:44

Sentença

•28/04/2023, 15:29

Despacho

•27/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:22

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2023, 15:22

Despacho

•13/02/2023, 11:26

Despacho

•09/02/2023, 16:20

Despacho

•05/09/2022, 12:01

Despacho

•02/09/2022, 18:36

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:30

Despacho

•08/03/2022, 22:45

Despacho

•08/03/2022, 17:55

Despacho

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