Execução Fiscal 0062367-51.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.389.634,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LEO BARBIERI DA SILVA

OAB/SP 187775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERRO E ACO FERMAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON FERMAN

CPF

Reu

CARLOS BENEDITO BARBIERI VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

NUNZIATA BARBIERI DA SILVA

CPF

Reu

NILTON ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 23:00

Processo Desarquivado

19/08/2025, 22:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

21/06/2023, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.373/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2022 (11a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2022, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2022, 14:36

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de FERRO E ACO FERMAN LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

17/07/2022, 10:18

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 23:00

Processo Desarquivado

19/08/2025, 22:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 16:18

Despacho

•08/07/2022, 16:21

21/06/2023, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.373/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2022 (11a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2022, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2022, 14:36

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de FERRO E ACO FERMAN LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

17/07/2022, 10:18

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 12:47

Juntada de petição inicial

07/07/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 0062367-51.2002.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: NELSON FERMAN, NUNZIATA BARBIERI DA SILVA, NILTON ROSA DA SILVA Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 18:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2012 (11a. Vara)

27/08/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2012, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/01/2012, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/01/2012, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/423

13/01/2012, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

23/08/2011, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remeter ao TRF 3 Complemento Livre:

19/08/2011, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/03/2011, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2011, 20:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2011, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

26/01/2011, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 455/476

13/10/2010, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2010, 08:29

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 267 VI CPC

14/09/2010, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2010, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 29/07/2009

27/07/2009, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2009, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

19/06/2009, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO Complemento Livre: ENCARTADO

05/05/2009, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2009, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/04/2009, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSOS Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: CP

17/03/2009, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

12/03/2009, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

30/10/2008, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/10/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

17/10/2008, 14:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

02/10/2008, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/10/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA REMETER SEDI

17/07/2008, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2008, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

09/05/2008, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2008, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2008, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DEVOLVIDOS Complemento Livre: EXEQUENTE

30/04/2008, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/04/2008, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.F.N. Complemento Livre:

05/06/2007, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

03/03/2007, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2007, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2007, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Petiao a juntar. Complemento Livre:

12/01/2007, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

25/09/2006, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2006, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

16/02/2006, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2006, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/01/2006, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2005, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

29/08/2005, 13:19

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/05/2005, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 09:28

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

13/10/2004, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

02/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2004, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2003, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2003, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

09/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2003, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2003, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2003, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

16/02/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/02/2003, 13:25

Despacho

•07/07/2022, 17:04

Acórdão

•27/03/2022, 15:15

Acórdão

•21/03/2022, 12:59