Apelação Cível 5005758-38.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 53.726,37

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS

OAB/PB 20253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

07/10/2019, 12:35

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 11:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/09/2019, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 15:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/09/2019, 14:44

Juntada de Petição de memoriais

12/01/2019, 08:26

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/09/2018, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

07/08/2018, 18:51

Recebidos os autos

07/08/2018, 18:51

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 18:51

Documentos

DECISÃO

•09/09/2019, 15:03

DESPACHO

•20/07/2018, 14:41