—

Apelação CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.398,72

Órgão julgador

Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL REPRESENTANTES COMERCIAIS ESTADO MS em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL REPRESENTANTES COMERCIAIS ESTADO MS em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, MS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, MS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 221.856.589-72 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Todas as movimentações(32)