Apelação Cível 0033919-53.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 34.615,20

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ATOBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 01/06/2022

08/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

08/04/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:46

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - CNPJ: 02.313.673/0002-08 (APELANTE) e provido

28/03/2022, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 17:04

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 01/06/2022

08/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 10:56

05/05/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

08/04/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:46

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - CNPJ: 02.313.673/0002-08 (APELANTE) e provido

28/03/2022, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:52

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de agravo interno

11/01/2022, 19:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:05

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2021, 17:33

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - CNPJ: 02.313.673/0002-08 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 16:28

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATOBA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:01

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2021, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/07/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:35

Recebidos os autos

08/07/2021, 19:54

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 19:54

DECISÃO

•18/11/2021, 17:33

DECISÃO

•17/11/2021, 16:28

DECISÃO

•03/08/2021, 15:06

DECISÃO

•02/08/2021, 17:59

DESPACHO

•08/07/2021, 18:29

SENTENÇA

•14/05/2021, 17:24

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:25

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:24

SENTENÇA

•08/04/2021, 17:04

DESPACHO

•15/03/2021, 00:20

DESPACHO

•18/01/2021, 16:40

DESPACHO

•17/11/2020, 18:53

DESPACHO

•06/06/2020, 16:41

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 10:56

DECISÃO

•18/11/2021, 17:33

DECISÃO

•17/11/2021, 16:28

DECISÃO

•03/08/2021, 15:06

DECISÃO

•02/08/2021, 17:59

DESPACHO

•08/07/2021, 18:29

SENTENÇA

•14/05/2021, 17:24

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:25

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:24

SENTENÇA

•08/04/2021, 17:04

DESPACHO

•15/03/2021, 00:20

DESPACHO

•18/01/2021, 16:40

DESPACHO

•17/11/2020, 18:53

DESPACHO

•06/06/2020, 16:41

DESPACHO

•12/05/2020, 18:02