Procedimento Comum Cível 5003891-88.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 785,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CASTANHEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SILMARA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 322222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:34

Juntada de certidão

05/09/2022, 20:20

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Juntada de certidão

10/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 08:47

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:36

Conclusos para despacho

08/07/2022, 19:36

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:36

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:36

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:08

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:34

Juntada de certidão

05/09/2022, 20:20

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Documentos

Despacho

•09/07/2022, 08:47

Acórdão

•25/03/2022, 23:21

12/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Juntada de certidão

10/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 08:47

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:36

Conclusos para despacho

08/07/2022, 19:36

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:36

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:36

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:08

Juntada de decisão

08/07/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASTANHEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 5003891-88.2019.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário:

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/05/2021, 15:05

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:04

Juntada de termo de remessa

01/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de CASTANHEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:55

Decorrido prazo de CASTANHEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:12

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:57

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:09

Juntada de certidão

16/11/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:48

Juntada de certidão

16/11/2020, 16:10

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

16/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de CASTANHEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de apelação

05/10/2020, 18:02

Publicado Sentença em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 21:29

Juntada de certidão

16/09/2020, 21:29

Julgado improcedente o pedido

14/09/2020, 18:41

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:52

Decorrido prazo de CASTANHEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 10:29

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 08:47

Juntada de certidão

11/02/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:39

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:32

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:32

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:30

Decorrido prazo de CASTANHEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 18:06

Mandado devolvido cumprido

10/06/2019, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 12:57

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:30

Conclusos para despacho

19/03/2019, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2019, 13:24

Expedição de Certidão

19/03/2019, 13:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 11:53

Acórdão

•21/03/2022, 14:54

Decisão

•10/05/2021, 13:30

Despacho

•16/11/2020, 19:09

Despacho

•16/11/2020, 17:48

Sentença

•16/09/2020, 21:29

Sentença

•14/09/2020, 18:41

Despacho

•11/02/2020, 08:47

Despacho

•07/02/2020, 18:39

Despacho

•20/03/2019, 18:17