Procedimento Comum Cível 5007878-78.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

DAMARES PAULINA DE MORAES - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA SILVA NERY

CPF·Representa: Autor

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Réu

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAMARES PAULINA DE MORAES - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 22:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 22:37

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 22:37

Juntada de certidão

03/03/2023, 22:37

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 18:06

Decorrido prazo de DAMARES PAULINA DE MORAES - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:01

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:16

Todas as movimentações(111)

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 22:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 22:37

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 22:37

Juntada de certidão

03/03/2023, 22:37

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 18:31

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 08:45

Despacho

•24/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 18:06

Decorrido prazo de DAMARES PAULINA DE MORAES - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:01

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:16

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de DAMARES PAULINA DE MORAES - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 12:54

Juntada de decisão

08/07/2022, 12:11

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 5007878-78.2018.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: DAMARES PAULINA DE MORAES - ME Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 20:32

Decorrido prazo de DAMARES PAULINA DE MORAES - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:13

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:34

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de apelação

19/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de DAMARES PAULINA DE MORAES - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:06

Publicado Sentença em 26/05/2021.

27/05/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:18

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 10:16

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 13:04

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 19:07

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 19:07

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 10:44

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

30/05/2020, 00:08

Conclusos para decisão

30/05/2020, 00:08

Juntada de ato ordinatório

30/05/2020, 00:08

Juntada de ato ordinatório

30/05/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de DAMARES PAULINA DE MORAES - ME em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 16:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:20

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 17:59

Mandado devolvido cumprido

27/05/2019, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:45

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:37

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 17:05

Decorrido prazo de DAMARES PAULINA DE MORAES - ME em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 13:42

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2019, 00:47

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 22:16

Mandado devolvido cumprido

31/01/2019, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 18:50

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 18:38

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2019, 18:07

Conclusos para decisão

09/10/2018, 19:55

Juntada de Certidão

09/10/2018, 19:54

Expedição de Certidão

28/09/2018, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2018, 11:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:56

Acórdão

•22/03/2022, 18:08

Acórdão

•21/03/2022, 14:46

Decisão

•03/09/2021, 16:40

Decisão

•03/09/2021, 14:14

Despacho

•20/07/2021, 23:16

Despacho

•20/07/2021, 17:34

Sentença

•24/05/2021, 18:18

Sentença

•01/03/2021, 13:04

Decisão

•13/07/2020, 17:02

Decisão

•13/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/11/2022, 08:45

Despacho

•24/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:56

Acórdão

•22/03/2022, 18:08

Acórdão

•21/03/2022, 14:46

Decisão

•03/09/2021, 16:40

Decisão

•03/09/2021, 14:14

Despacho

•20/07/2021, 23:16

Despacho

•20/07/2021, 17:34

Sentença

•24/05/2021, 18:18

Sentença

•01/03/2021, 13:04

Decisão

•13/07/2020, 17:02

Decisão

•13/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:37

Decisão

•30/01/2019, 18:07

Outros Documentos

•28/09/2018, 08:45