Agravo em Recurso Especial 5008542-60.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FARIA MARTINS NEME

CPF 064.***.***-58

Autor

RITA DE CASSIA FERRARINI FAZAN NEME

CPF 122.***.***-77

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/08/2022

29/08/2022, 16:41

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:37

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LUIZ HENRIQUE FARIA MARTINS NEME

CPF 064.***.***-58

Reu

RITA DE CASSIA FERRARINI FAZAN NEME

CPF 122.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

CIRO JOSE CALLEGARO

OAB/SP 249941•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO FALLETTI

OAB/SP 83341•Representa: ATIVO

CIRO JOSE CALLEGARO

OAB/SP 249941•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO FALLETTI

OAB/SP 83341•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458418/2022

31/05/2022, 14:46

Protocolizada Petição 458418/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:47

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL, LUIZ HENRIQUE FARIA MARTINS NEME e RITA DE CASSIA FERRARINI FAZAN NEME para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/05/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/04/2022, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/04/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2022, 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/04/2022, 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/02/2022, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2022, 23:10

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•01/02/2022, 18:23

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•01/02/2022, 18:23

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•01/02/2022, 18:22

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•01/02/2022, 18:22

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•01/02/2022, 18:22

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•01/02/2022, 18:22

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