Cumprimento de sentença 5001641-53.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001641-53.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO JORGE CORDEIRO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLE GERMANA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ183011 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA VIEIRA - SP95563 Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA NACHREINER - SP139287, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO - SP261844, TALLES FERNANDO TOLEDO OLIVEIRA - SP365882 D E C I S Ã O exequente: LEONARDO JORGE CORDEIRO DE PAULA INFORMA que já está habilitado também na condição de herdeiro do advogado falecido, que também era seu pai No ID 57640753 a viúva do exequente: Eliana Cordeiro Mario requer sua habilitação nestes autos. No ID 150021920 o exequente requer, diante da inércia dos demais herdeiros, o levantamento dos valores constantes nestes autos ao herdeiro habilitado ou pela viúva e inventariante do advogado falecido. Consoante certidão de óbito (ID 52679401), o advogado falecido era divorciado de Juscilene de Paulo e vivia em união estável com Eliana Cordeiro Maria, não deixou bens/testamento, deixou os filhos: Leonardo Jorge, Vânia Lúcia, Greyece Danielle e Jorge Júnior. Conforme Carta Precatória nº. 126/2021 (ID 57819419) cumprida, a viúva do de cujus: Eliana Cordeiro Maria, afirmou que iria cientificar os três herdeiros acerca da habilitação requerida nestes autos. É o relatório. Decido. Prejudicado o requerido pelo herdeiro Leonardo Jorge Cordeiro de Paula, visto que os demais herdeiros: Vânia Lúcia, Greyece Danielle e Jorge Júnior não foram devidamente intimados, não havendo, ainda, qualquer termo de renúncia do quinhão que lhes pertence nestes autos. Outrossim, considerando a informação de que a viúva: Eliana Cordeiro Maria também é inventariante do de cujus, intimem-se os herdeiros: Eliana Cordeiro Maria e Leonardo Jorge Cordeiro de Paula para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o referido inventário nestes autos e informe o endereço dos demais herdeiros e/ou o termo de renúncia das respectivas quotas partes. No mais, exequente: Leonardo Jorge Cordeiro de Paula, referente ao valor das custas judiciais para a conta informada (ID 56428205). Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001641-53.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que LEONARDO JORGE CORDEIRO DE PAULA move em face de Banco Bradesco S/A e CAIXA ECONOMICA FEDERAL. O autor, ora exequente, ajuizou a presente ação objetivando levantar o saldo de sua conta vinculada do FGTS para arcar com parte do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário. A sentença ID 21009731, transitada em julgado ID 24498966, julgou procedente o pedido, condenando a CEF em custas e honorários advocatícios, não sendo arbitrados honorários em face do Banco Bradesco, visto que foi incluído no polo passivo desta ação apenas em razão de sua obrigação de dar quitação do valor do FGTS do Autor, que foi liberado pela CEF para amortização do contrato de financiamento imobiliário. Iniciada a execução a CEF apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 27320009). A decisão ID 46086595 julgou improcedente a impugnação ofertada pela CEF, determinando o prosseguimento dos valores apontados pela exequente, no valor de R$ 28.830,64 (R$ 27.775,70 referentes aos honorários advocatícios e R$ 1.054,94 referentes às custas – valores atualizados até 01/2020) e, condenou a CEF ao pagamento de honorários fixados em R$ 68,99. No ID 52679401, a parte autora informou o falecimento do advogado: Jorge Damião de Paula), juntou nova procuração outorgada à advogada Priscille Germana Rodrigues dos Santos (ID 52679441) e requereu o levantamento dos depósitos já efetuados pela executada (ID 27383586 e ID 43147074). A decisão ID 55722183, complementada pelo despacho ID 56156797, determinou a citação dos sucessores do advogado: Jorge Damião de Paula. No ID 57640371 o defiro a expedição do ofício de transferência eletrônica em favor do

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(108)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEONARDO JORGE CORDEIRO DE PAULA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 22/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Publicado Sentença em 28/04/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(45)