Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007438-37.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.036,33

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASIMIRO MONTEIRO DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

DANIELLA FERREIRA BARBUY

OAB/SP 178153·CPF·Representa: Autor

CISLENE DIAS HENRIQUE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:09

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:36

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 16/07/2025

22/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:38

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:47

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:09

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:35

20/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:36

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 16/07/2025

22/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:38

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:20

Juntada de certidão

28/03/2025, 19:20

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 19:19

Juntada de certidão

28/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

28/03/2025, 19:00

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 17:08

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 17:24

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:49

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:38

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 22:40

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:14

Juntada de petição inicial

07/07/2022, 08:42

Recebidos os autos

07/07/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de fevereiro de 2022. Processo nº 0007438-37.2013.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: PANIFICADORA FLOR DO IMPERADOR LTDA - EPP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2021 (13a. Vara)

30/09/2021, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2016 (13a. Vara)

29/07/2016, 16:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2016, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/211

11/07/2016, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000122482 Complemento Livre: PETIÇÃO DO AUTOR

27/06/2016, 08:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 73/77

08/06/2016, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/06/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820070714 Complemento Livre: PETIÇÃO RÉU

25/05/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/05/2016, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 81/97

01/03/2016, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2016, 16:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/02/2016, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2016, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000010377 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

01/02/2016, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 305/317

21/01/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 16:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/01/2016, 16:09

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

11/01/2016, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2015, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/02/2015, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PRF Complemento Livre:

25/02/2015, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000027551 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

23/02/2015, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/185

10/02/2015, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000019563 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

06/02/2015, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/129

03/02/2015, 05:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2014.01149 Complemento Livre: Diligenia Negativa

05/11/2014, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ANDAMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

05/08/2014, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0013.2014.01149

25/06/2014, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

25/06/2014, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 10:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: EM 12/05/2014

10/06/2014, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000580751 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

15/04/2014, 11:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 246/257

15/04/2014, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/04/2014, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre:

11/04/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PRF Complemento Livre:

14/03/2014, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2014, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000257241 Complemento Livre: PETICAO REU

17/01/2014, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000252235 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/01/2014, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2014, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/12/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA A PRF Complemento Livre:

05/12/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2013, 12:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO 1304/2013 Complemento Livre: PROT. No. 2013.61000242741-1

26/11/2013, 10:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1304/2013 Complemento Livre: POSITIVO

22/11/2013, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/282

14/11/2013, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 18:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 1304 (A 2 TABELIAO DE PROTESTOS, P/ SUSPENDER Complemento Livre: EFEITOS DE PROTESTO)

12/11/2013, 18:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

22/10/2013, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000205394-1 Complemento Livre: PETICAO REU

14/10/2013, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000202241-1 Complemento Livre: PETICAO REU

14/10/2013, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/09/2013, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

13/09/2013, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PRF Complemento Livre:

10/09/2013, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000185776-1 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

10/09/2013, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2013, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/157

29/08/2013, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre: 201361000141336

23/08/2013, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO IBAMA Complemento Livre: 201361000134387

23/08/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre: 201361000105084

23/08/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre: 201361000097712

23/08/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2013, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/05/2013, 08:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2013.00903 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

14/05/2013, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/99

09/05/2013, 06:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL E INTIMACAO DECISAO FLS.35/36. Complemento Livre: 0013.2013.00903

06/05/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

06/05/2013, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DECISAO Complemento Livre:

30/04/2013, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2013, 13:45

Sentença

•19/05/2025, 16:47

Sentença

•19/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:08

Despacho

•09/09/2024, 14:31

Despacho

•04/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2024, 19:43

Despacho

•26/04/2024, 12:23

Despacho

•25/04/2024, 14:54

Despacho

•23/11/2023, 13:54

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:35

Sentença

•19/05/2025, 16:47

Sentença

•19/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:08

Despacho

•09/09/2024, 14:31

Despacho

•04/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2024, 19:43

Despacho

•26/04/2024, 12:23

Despacho

•25/04/2024, 14:54

Despacho

•23/11/2023, 13:54

Despacho

•23/11/2023, 10:02

Despacho

•05/10/2023, 16:33

Despacho

•03/10/2023, 20:40

Despacho

•20/06/2023, 14:56

Despacho

•19/06/2023, 16:26

Despacho

•13/03/2023, 10:07

Despacho

•11/03/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 16:03

Despacho

•11/07/2022, 12:16

Despacho

•08/07/2022, 18:00

Acórdão

•24/03/2022, 14:02

Acórdão

•22/03/2022, 17:51