Procedimento Comum Cível 0014237-70.2016.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 54.765,70

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP 204827·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON FRANCA DA SILVA

OAB/SP 115295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(231)

NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 19:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:48

Juntada de certidão

28/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 24/04/2024

27/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 19:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:48

Juntada de certidão

28/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 24/04/2024

27/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 15:44

Sentença

•23/02/2024, 21:48

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:18

Expedição de outros documentos

12/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:42

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/12/2023, 14:59

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:00

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:39

Desentranhado o documento

29/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 11:01

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:01

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:27

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 22:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:08

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:22

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 12:05

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:14

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:14

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:13

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:42

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2022, 11:30

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:20

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:06

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:13

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:59

Juntada de certidão

29/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:34

Juntada de certidão

29/08/2022, 08:33

Juntada de certidão

29/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 08:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 17:46

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:09

Juntada de certidão

23/06/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:51

Expedição de Informação

21/06/2022, 10:01

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:22

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:21

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 19:28

Juntada de certidão

08/06/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 01:34

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 10:18

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2022, 17:11

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:14

Juntada de decisão

24/05/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP204827-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS, NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: WASHINGTON FRANCA DA SILVA - SP115295-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP204827-A OUTROS PARTICIPANTES:. I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de fevereiro de 2022 Destinatário: APELANTE: NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS, NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES O processo nº 0014237-70.2016.4.03.6301 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/03/2022 14:00:00 Local: SÉTIMA TURMA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014237-70.2016.4.03.6301 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP204827-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS, NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: WASHINGTON FRANCA DA SILVA - SP115295-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP204827-A OUTROS PARTICIPANTES:. I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de fevereiro de 2022 Destinatário: APELANTE: NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS, NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES O processo nº 0014237-70.2016.4.03.6301 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/03/2022 14:00:00 Local: SÉTIMA TURMA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014237-70.2016.4.03.6301 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP204827-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS, NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: WASHINGTON FRANCA DA SILVA - SP115295-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - SP204827-A OUTROS PARTICIPANTES:. I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 Destinatário: APELANTE: NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS, NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES O processo nº 0014237-70.2016.4.03.6301 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/03/2022 14:00:00 Local: SÉTIMA TURMA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014237-70.2016.4.03.6301 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2019, 14:31

Juntada de Certidão

17/06/2019, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2019, 15:32

Publicado Despacho em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 18:22

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:20

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2019, 20:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:07

Juntada de Petição de apelação

15/03/2019, 17:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:11

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:11

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2019, 18:14

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 12:31

Juntada de Certidão

21/02/2019, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 18:37

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2019.

22/01/2019, 08:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 08:33

Publicado Intimação em 22/01/2019.

22/01/2019, 08:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 16:51

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 06:57

Decorrido prazo de NINIVE JENIS CURVELO RODRIGUES em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 03:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROSA DE SIQUEIRA SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 17:22

Publicado Intimação em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 00:42

Publicado Intimação em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2018, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 16:15

Conclusos para despacho

30/11/2018, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2018, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 05:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 520/550

28/09/2018, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2018, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

25/09/2018, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2018, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2018, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861830003598 Complemento Livre:

04/07/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/07/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO

04/07/2018, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

20/06/2018, 14:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:16

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 126

20/06/2018, 14:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉU PEDRO Complemento Livre:

18/06/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2018, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

22/03/2018, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 09:36

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 126

21/03/2018, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/307

09/03/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861830000151 Complemento Livre: RÉPLICA

24/01/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2018, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/222

19/12/2017, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050053985 Complemento Livre:

24/11/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2017, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 471/508

20/10/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050042283 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

05/10/2017, 14:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: RÉU - PEDRO HENRIQUE

04/08/2017, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: RÉU PEDRO HENRIQUE

27/06/2017, 12:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/06/2017, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000069407 Complemento Livre:

25/04/2017, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/147

04/04/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201663010001924 Complemento Livre:

19/12/2016, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 307/318

09/12/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 16:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2016, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2016, 16:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2016, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/10/2016, 15:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 15:43

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 443

26/10/2016, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830012870 Complemento Livre:

10/10/2016, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/280

16/09/2016, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/09/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO

14/09/2016, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

14/09/2016, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 14:44

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REDESIGNADA Complemento Livre: Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 126 Data Redesignação: 26/10/2016 No.Pessoas Atendidas:

14/09/2016, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/252

29/07/2016, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/07/2016, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830008572 Complemento Livre:

14/07/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830008571 Complemento Livre: RÉPLICA

14/07/2016, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/292

24/06/2016, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/06/2016, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2016, 05:58

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/06/2016, 16:09

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301017951 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

09/06/2016, 15:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

09/06/2016, 11:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

09/06/2016, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301017951 - Nº 2016/6301017951 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

08/06/2016, 19:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301108135 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2016, 11:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301108135 - - (DECISÃO) 2016/6301108135 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/05/2016 DECISÃO JEF2016/6301108135

30/05/2016, 12:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301108135 - NINIVE JANIS CURVELO RODRIGUES

30/05/2016, 12:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301108135 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000141

24/05/2016, 13:02

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6301108135

23/05/2016, 16:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301108135 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/05/2016, 16:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2016/6301020289 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2016, 11:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2016/6301020289 - - (MANDADO) 2016/6301020289 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2016, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301088707 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/05/2016, 11:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301088707 - - (DECISÃO) 2016/6301088707 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/05/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/05/2016 TERMO Nº 2016/6301088707

04/05/2016, 12:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301088707 - NINIVE JANIS CURVELO RODRIGUES

04/05/2016, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2016/6301020289 - Nº 2016/6301020289 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2016, 18:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301088707 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000105

02/05/2016, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301088707

29/04/2016, 19:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301088707 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2016, 19:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/04/2016 TERMO Nº 2016/6301081727

25/04/2016, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301081727 - NINIVE JANIS CURVELO RODRIGUES

25/04/2016, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301081727 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000097

19/04/2016, 13:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301081727

18/04/2016, 16:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/04/2016 TERMO Nº 2016/6301076625

14/04/2016, 13:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301076625 - NINIVE JANIS CURVELO RODRIGUES

14/04/2016, 13:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301076625 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000092

12/04/2016, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301076625

11/04/2016, 19:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 11.04.2016 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

11/04/2016, 13:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

07/04/2016, 09:11

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

07/04/2016, 09:08

Despacho

•23/01/2024, 12:24

Despacho

•11/01/2024, 18:05

Despacho

•11/01/2024, 16:30

Despacho

•04/04/2023, 16:00

Despacho

•16/02/2023, 22:14

Despacho

•23/01/2023, 12:22

Despacho

•21/01/2023, 12:05

Decisão

•22/11/2022, 11:42

Decisão

•22/11/2022, 11:30

Despacho

•16/11/2022, 18:20

Despacho

•16/11/2022, 17:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/11/2022, 16:58

Despacho

•22/09/2022, 17:40

Todos os documentos(38)

Sentença

•26/02/2024, 15:44

Sentença

•23/02/2024, 21:48

Despacho

•23/01/2024, 12:24

Despacho

•11/01/2024, 18:05

Despacho

•11/01/2024, 16:30

Despacho

•04/04/2023, 16:00

Despacho

•16/02/2023, 22:14

Despacho

•23/01/2023, 12:22

Despacho

•21/01/2023, 12:05

Decisão

•22/11/2022, 11:42

Decisão

•22/11/2022, 11:30

Despacho

•16/11/2022, 18:20

Despacho

•16/11/2022, 17:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/11/2022, 16:58

Despacho

•22/09/2022, 17:40

Despacho

•22/09/2022, 15:32

Despacho

•29/08/2022, 09:54

Despacho

•29/08/2022, 08:59

Despacho

•04/07/2022, 08:33

Despacho

•01/07/2022, 18:55

Despacho

•23/06/2022, 19:09

Despacho

•22/06/2022, 16:10

Despacho

•14/06/2022, 08:22

Despacho

•08/06/2022, 20:23

Despacho

•26/05/2022, 10:18

Despacho

•25/05/2022, 14:08

Acórdão

•16/03/2022, 20:02

Acórdão

•10/03/2022, 17:37

Decisão

•17/07/2020, 07:47

Decisão

•16/07/2020, 22:42

Certidão

•17/06/2019, 14:30

Despacho

•29/04/2019, 11:58

Despacho

•16/04/2019, 18:22

Sentença

•25/02/2019, 18:14

Despacho

•17/01/2019, 16:23

Despacho

•30/11/2018, 16:15

Despacho

•18/04/2016, 16:46

Despacho

•11/04/2016, 19:56