Execução Fiscal 0004192-87.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.912,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADRIANO HONORIO MORETTI BAURU - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO HONORIO MORETTI

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000195/2025

23/07/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 12:49

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:49

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 20/05/2022

02/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADRIANO HONORIO MORETTI BAURU - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 18:08

Todas as movimentações(82)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000195/2025

23/07/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 12:49

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:49

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 07:35

Sentença

•04/03/2022, 18:08

02/06/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 20/05/2022

02/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADRIANO HONORIO MORETTI BAURU - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 18:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/03/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de ADRIANO HONORIO MORETTI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO HONORIO MORETTI BAURU - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANO HONORIO MORETTI BAURU - ME, ADRIANO HONORIO MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004192-87.2005.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à eventual ocorrência de hipótese de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, com fulcro no artigo 40, parágrafo 4º, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2021, 21:24

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 17:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2021, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

24/09/2021, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO REQUER EXTINÇÃO Complemento Livre: PROT. N. 202161080000127

24/09/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO JUNTA PROCURAÇÃO Complemento Livre: PROT. N. 201661080007040

24/09/2021, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2021, 11:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/12/2020, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2020, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO - RECEBIDA NO BALCÃO Complemento Livre: PROCURAÇÃO

18/12/2020, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002946-1 Complemento Livre: EXECUTADO PEDE DESARQUIVAMENTO

17/11/2020, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/11/2020, 12:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200561080041928 Complemento Livre: 200561080041928

16/01/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2014, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

21/07/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2013, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

04/07/2013, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

13/12/2012, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

17/06/2010, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR CITACAO NEGATIVO Complemento Livre:

25/03/2010, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/02/2010, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2009, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/01/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO

20/01/2009, 14:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/01/2009, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/11/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2008, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2008, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2008, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE REQ EXP MDD PENH Complemento Livre: 2007080050907

04/10/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 12:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2007, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2007, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

29/06/2006, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA LIVRE Complemento Livre:

14/06/2006, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2005, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2005, 16:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2005, 08:54

Despacho

•14/02/2022, 09:41

Despacho

•11/02/2022, 16:18