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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

35º Juiz Federal da 12ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Juntada de ato ordinatório

Juntada de traslado de cópias

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 09/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Publicado Decisão em 15/12/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(72)