Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002606-51.2016.4.03.6133 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002606-51.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO JOSE TARTILAS - SP409442, MARCIA MACEDO MEIRELES - SP267218 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002606-51.2016.4.03.6133 Trata-se de ação de cumprimento de sentença pela qual pretende receber valores que lhe são devidos por força da sentença transitada em julgado. Em execução invertida o INSS apresentou cálculos no valor de R$ 35.630,18 (trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos), a título de valor principal e R$ 5.344,52 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios, atualizados para 10/2021 (ID 135263561). O exequente concorda com os valores apresentados, ID 149578356. Diante da concordância com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos do executado/INSS, no montante de R$ 35.630,18 (trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos), a título de valor principal e R$ 5.344,52 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios, atualizados para 10/2021. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, com base no art. 85, § 7º, do CPC. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Transmitido o ofício requisitório ao E. TRF da 3ª Região, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a informação do pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade

11/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(22)