Agravo em Recurso Especial 5019171-37.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/10/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

06/08/2024, 21:00

Conheço do agravo de GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

06/08/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/05/2024, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 21:00