Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047968-74.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/1999

Valor da Causa

R$ 1.334.150,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

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BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ITAUBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUBANK S.A

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ITAUBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUBANK S.A

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

02/01/2026, 22:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:06

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:49

Despacho

•04/02/2026, 17:36

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legal

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Acessibilidade

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13/02/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

02/01/2026, 22:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 16:28

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 12:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:21

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:31

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:52

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:51

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 12:05

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:17

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA, ITAUBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A, BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogados do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogados do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogados do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante das incorporações e alteração de nome empresarial noticiadas no id 54164908 e seguintes, retifique-se o polo ativo para que constem: Boston Negócios e Participações Ltda, CNPJ: 33.140.666/0001-02, atual denominação de Bankboston N/A, Itaú Unibanco S/A., CNPJ: 60.701.190/0001-04, sucessora por incorporação de Itaubank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, CNPJ: 62.224.134/0001-43, e Banco Itaubank S/A, CNPJ: 60.394.079/0001-04, sucessora por incorporação de Bankboston Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda, CNPJ: 43.548.148/0001-78, e de Boston Administração e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 62.150.685/0001-00. Verifico que a parte exequente indicou na petição id 135467197 os valores de forma individualizada, sem considerar as incorporações acima mencionadas. Após, tornem os autos para apreciar a impugnação à execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047968-74.1999.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de réplica

20/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 18:32

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 08:41

Conclusos para despacho

27/06/2021, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2021, 18:24

Juntada de certidão

27/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2021, 12:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

30/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:57

Decorrido prazo de BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:57

Decorrido prazo de ITAUBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:57

Decorrido prazo de BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:57

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 22:16

Juntada de certidão

15/03/2021, 22:15

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 10:27

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 11:35

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 08:24

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2020, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2020, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2020, 10:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/02/2020, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

21/02/2020, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 17:12

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 16:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2020, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Complemento Livre: MANTENDO O MESMO NUMERO

08/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2019, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2019, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: AUTOR

21/11/2019, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/11/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÃO STJ

08/11/2019, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/11/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/11/2019 PedidoJF: 447-2/2019 Prot: 300191108014951

08/11/2019, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2017 (2a. Vara)

20/07/2017, 10:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.89/2017 (2a. Vara)

20/07/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTOR

30/06/2017, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/06/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000314/2000

22/08/2000, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

22/08/2000, 07:43

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

22/08/2000, 00:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2000, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2000, 09:28

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 23/26

19/06/2000, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2000, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2000, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 15/19

19/05/2000, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2000, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2000, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/04/2000, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/1999, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/1999, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/1999, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/1999, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/1999, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/1999, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/1999, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/1999, 10:05

Despacho

•29/04/2024, 14:06

Despacho

•21/02/2024, 14:58

Despacho

•27/11/2023, 09:36

Despacho

•24/11/2023, 18:00

Despacho

•02/08/2023, 14:39

Despacho

•29/03/2023, 13:03

Despacho

•29/03/2023, 11:43

Despacho

•14/03/2023, 19:31

Despacho

•31/05/2022, 18:56

Despacho

•31/05/2022, 17:06

Decisão

•15/03/2022, 18:04

Decisão

•15/03/2022, 15:40

Despacho

•14/02/2022, 11:12

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/02/2026, 14:49

Despacho

•04/02/2026, 17:36

Despacho

•29/04/2024, 14:06

Despacho

•21/02/2024, 14:58

Despacho

•27/11/2023, 09:36

Despacho

•24/11/2023, 18:00

Despacho

•02/08/2023, 14:39

Despacho

•29/03/2023, 13:03

Despacho

•29/03/2023, 11:43

Despacho

•14/03/2023, 19:31

Despacho

•31/05/2022, 18:56

Despacho

•31/05/2022, 17:06

Decisão

•15/03/2022, 18:04

Decisão

•15/03/2022, 15:40

Despacho

•14/02/2022, 11:12

Despacho

•31/08/2021, 14:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 15:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 15:54

Despacho

•28/06/2021, 09:34

Despacho

•28/06/2021, 08:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2021, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2021, 12:38

Despacho

•16/03/2021, 09:58

Despacho

•16/03/2021, 09:13

Despacho

•16/10/2020, 11:35

Despacho

•16/10/2020, 08:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2020, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2020, 15:55

Despacho

•16/01/2020, 19:37