Cumprimento de sentença 5006787-32.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 17.115,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 175292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ROGERIO PEREIRA VENTURA

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:46

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:23

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:49

Todas as movimentações(125)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:51

Despacho

•20/08/2025, 19:23

23/09/2025, 12:46

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:23

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 06:41

Juntada de ato ordinatório

17/01/2025, 06:41

Juntada de certidão

17/01/2025, 06:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2025, 06:38

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:38

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 19:43

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

29/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 22:17

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/09/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROGERIO PEREIRA VENTURA Advogado do(a) APELANTE: JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR - SP175292-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pela parte autora quanto à tempestividade. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. No tocante à representação processual, certifico que não localizei nos autos procuração outorgada pelo advogado que subscreve a petição de ID 253174151, DRA. ERICA CAROLINA TOMAZ SANTOS. ATO ORDINATÓRIO Diante da irregularidade formal acima apontada, fica a parte cientificada a promover a devida regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Portaria GABV nº 2 de 22/11/2021 da Vice-Presidência. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006787-32.2018.4.03.6103

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/01/2021, 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de apelação

19/11/2020, 23:37

Publicado Sentença em 28/10/2020.

28/10/2020, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 04:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 08:48

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 07:08

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/08/2020, 16:37

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:58

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 08:43

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 19:02

Juntada de certidão

19/08/2019, 19:02

Juntada de certidão

19/08/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 11:03

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de réplica

28/05/2019, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 04:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 03:07

Juntada de Petição de contestação

08/02/2019, 11:31

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 03:52

Mandado devolvido cumprido

08/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

08/01/2019, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 14:21

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 14:03

Publicado Decisão em 19/12/2018.

19/12/2018, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 01:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/12/2018, 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2018, 19:25

Conclusos para decisão

14/12/2018, 12:27

Expedição de Certidão

13/12/2018, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2018, 18:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2018, 17:34

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 17:34

Despacho

•16/05/2025, 16:16

Despacho

•22/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:22

Despacho

•09/09/2024, 19:43

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Despacho

•16/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/09/2025, 15:51

Despacho

•20/08/2025, 19:23

Despacho

•16/05/2025, 16:16

Despacho

•22/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:22

Despacho

•09/09/2024, 19:43

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Despacho

•16/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:04

Petição Intercorrente

•28/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:59

Decisão

•21/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:27

Decisão

•06/05/2022, 12:41

Decisão

•06/05/2022, 12:33

Acórdão

•15/12/2021, 13:37

Acórdão

•13/12/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:29

Sentença

•26/10/2020, 08:48

Sentença

•21/10/2020, 07:08

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 14:51

Despacho

•15/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:46

Decisão

•17/12/2018, 12:30

Decisão

•14/12/2018, 19:25