Apelação Cível 5006787-32.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 121.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São José dos Campos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROGERIO PEREIRA VENTURA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 175292·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ROGERIO PEREIRA VENTURA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2022, 15:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/07/2022, 11:57

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:28

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 18:32

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/05/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:41

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2022, 15:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/07/2022, 11:57

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/09/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 10:28

13/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:28

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 18:32

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/05/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:41

Recurso Especial não admitido

06/05/2022, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 11:05

Desentranhado o documento

14/02/2022, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA VENTURA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2022, 23:52

Publicado Acórdão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:37

Conhecido o recurso de ROGERIO PEREIRA VENTURA - CPF: 162.748.798-03 (APELANTE) e não-provido

14/12/2021, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 23:57

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2021, 10:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/01/2021, 10:21

Recebidos os autos

14/01/2021, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 10:27

DECISÃO

•06/05/2022, 12:41

DECISÃO

•06/05/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:29

SENTENÇA

•26/10/2020, 08:48

SENTENÇA

•21/10/2020, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 14:51

DESPACHO

•15/08/2019, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 17:47

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•21/09/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 10:27

DECISÃO

•06/05/2022, 12:41

DECISÃO

•06/05/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:29

SENTENÇA

•26/10/2020, 08:48

SENTENÇA

•21/10/2020, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 14:51

DESPACHO

•15/08/2019, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 17:46

DECISÃO

•17/12/2018, 12:30

DECISÃO

•14/12/2018, 19:25