Apelação Cível 0006426-67.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.532,78

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

WAGNER LUIZ MEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DROGARIA A.GONCALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/03/2023, 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1244

09/03/2023, 19:41

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2022, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de custas

01/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/08/2022, 09:35

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/03/2023, 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1244

09/03/2023, 19:41

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•03/03/2023, 14:42

DECISÃO

•19/08/2022, 15:03

30/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2022, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de custas

01/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MEIRA DO NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de DROGARIA A.GONCALVES LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2022, 12:56

Juntada de certidão de julgamento

15/06/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 20:23

Decorrido prazo de DROGARIA A.GONCALVES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MEIRA DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2022, 11:11

Conclusos com embargos de declaração

26/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MEIRA DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de DROGARIA A.GONCALVES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MEIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de DROGARIA A.GONCALVES LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:23

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e não-provido

11/02/2022, 17:04

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de DROGARIA A.GONCALVES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MEIRA DO NASCIMENTO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:07

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2021, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/08/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:42

Recebidos os autos

09/08/2021, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 12:55

DECISÃO

•19/08/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 10:00

DECISÃO

•12/08/2021, 17:12

DECISÃO

•12/08/2021, 16:16

DESPACHO

•09/08/2021, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•09/08/2021, 10:00

SENTENÇA

•30/06/2021, 12:51

SENTENÇA

•30/06/2021, 10:52

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•03/03/2023, 14:42

DECISÃO

•19/08/2022, 15:03

DECISÃO

•19/08/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 10:00

DECISÃO

•12/08/2021, 17:12

DECISÃO

•12/08/2021, 16:16

DESPACHO

•09/08/2021, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•09/08/2021, 10:00

SENTENÇA

•30/06/2021, 12:51

SENTENÇA

•30/06/2021, 10:52

SENTENÇA

•13/05/2021, 16:19

SENTENÇA

•13/05/2021, 15:25

DESPACHO

•24/03/2021, 19:00