Apelação Cível 0042134-18.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.842,65

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA ALICE LEMOS

OAB/SP 50862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CRECI 2 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECI SAO PAULO

Terceiro

JOYCE HELENA OLM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2022, 19:14

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de JOYCE HELENA OLM em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

11/02/2022, 17:02

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2022, 19:14

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de JOYCE HELENA OLM em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Documentos

Acórdão

•14/02/2022, 11:21

Acórdão

•10/02/2022, 10:00

16/02/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

11/02/2022, 17:02

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de JOYCE HELENA OLM em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 21:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/07/2021, 21:31

Recebidos os autos

05/07/2021, 23:11

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 23:11

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 23:11

Decisão

•02/08/2021, 13:23

Decisão

•02/08/2021, 11:35

Despacho

•27/06/2021, 23:25

Despacho

•17/04/2021, 17:13