Apelação Cível 0005887-16.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.450.000,00

Órgão julgador

Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

TEREZA BARBOSA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SANTOS BRITO

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(195)

TEREZA BARBOSA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

TEREZA BARBOSA NUNES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PLACIDO URSULINO NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031759 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

08/10/2020, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/10/2020, 10:33

Transitado em Julgado em 11/09/2020

05/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de TEREZA BARBOSA NUNES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:02

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:49

Recurso Especial não admitido

12/08/2020, 21:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de PLACIDO URSULINO NUNES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de TEREZA BARBOSA NUNES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:30

Todas as movimentações(153)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031759 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

08/10/2020, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/10/2020, 10:33

Transitado em Julgado em 11/09/2020

05/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de TEREZA BARBOSA NUNES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

Documentos

Decisão

•12/08/2020, 21:09

Decisão

•27/01/2020, 19:03

19/08/2020, 00:02

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:49

Recurso Especial não admitido

12/08/2020, 21:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de PLACIDO URSULINO NUNES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de TEREZA BARBOSA NUNES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 13:30

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/11/2019, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

07/11/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019152693 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/10/2019, 18:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019152693 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

11/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 19:09

Restituídos os autos à secretaria

24/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019120919 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/08/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:22

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CIÊNCIA

13/08/2019, 13:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019115526 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

06/08/2019, 10:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019102198

24/07/2019, 13:17

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019102733 ORIGEM : GABRIEL DE SOUZA MURAYAMA (OAB:SP228705)

19/07/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

12/07/2019, 13:02

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

12/07/2019, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-11 . 8:33 (Boletim de Acordão 28353/2019)

12/07/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-11 . 8:33 (Boletim de Acordão 28353/2019)

11/07/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2019098111 ORIGEM : GAB.DES.FED. SÉRGIO NASCIMENTO

03/07/2019, 14:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2019097757 DESTINO: GAB.DES.FED. SÉRGIO NASCIMENTO

02/07/2019, 18:14

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

02/07/2019, 16:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

02/07/2019, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

19/06/2019, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/06/2019, 13:02

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 02.07.2019 SEQ.: 194

04/06/2019, 18:55

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019080391 ORIGEM : GAB.DES.FED. SÉRGIO NASCIMENTO

04/06/2019, 18:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019042469 DESTINO: GAB.DES.FED. SÉRGIO NASCIMENTO

26/03/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

25/03/2019, 10:55

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019033296 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/03/2019, 17:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

08/03/2019, 17:25

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2017, 17:10

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2017, 17:10

Intimação - INTIMADO(A) O INSS POR MEIO DO MI N. 02/2017-NUGE, EM 03.04.2017

03/04/2017, 18:52

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO

29/03/2017, 13:51

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/03/2017, 17:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48566/2017)

10/03/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48566/2017)

09/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017031431 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/02/2017, 10:24

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

22/02/2017, 13:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017030706 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/02/2017, 13:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/02/2017, 13:11

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/03/2016, 12:03

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP169581

03/03/2016, 14:27

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

17/02/2016, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-22 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41217/2015)

26/01/2016, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-22 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41217/2015)

22/01/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015292321 ORIGEM : SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

04/12/2015, 13:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015292321 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/12/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015288943 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

01/12/2015, 16:06

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2015288943 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

01/12/2015, 13:22

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015281891 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/12/2015, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

23/11/2015, 17:40

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2015212292 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/09/2015, 17:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015219135

04/09/2015, 15:36

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015178312 ORIGEM : EVELYN BAZARIN JULIANO (OAB:SP205520)

28/08/2015, 13:04

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

24/08/2015, 09:31

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

17/08/2015, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-29 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37984/2015)

30/07/2015, 08:34

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

29/07/2015, 14:37

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - FLS. 294 - EVELYN BAZARIN JULIANO - OAB/SP 205.520E

29/07/2015, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-29 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37984/2015)

29/07/2015, 08:34

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015170169 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/07/2015, 14:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/07/2015, 16:03

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2014191542 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/09/2014, 16:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014172370 ORIGEM : LUIZ MARCELO COCKELL (OAB:SP106649)

17/09/2014, 16:18

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2014172370 ADVOGADO: LUIZ MARCELO COCKELL (OAB:SP106649)

27/08/2014, 13:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014194886

26/08/2014, 18:23

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/08/2014, 18:23

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

07/08/2012, 16:34

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012193871 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/08/2012, 16:25

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

31/07/2012, 21:01

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010168795 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/08/2010, 18:39

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2010168795 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/08/2010, 10:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES MI 76/2010 RPEX DARE

17/08/2010, 09:46

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 76/2010-DARE/RPEX(INSS),DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

28/07/2010, 10:30

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010124660

26/07/2010, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO M.I.76/2010-DARE/RPEX(INSS)

23/07/2010, 14:03

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2009269897 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

13/01/2010, 11:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009269897 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/12/2009, 11:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2009240437

11/12/2009, 15:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 329/2009 AO INSS.

24/11/2009, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-11-18 . 8:37 (Boletim 822/2009)

19/11/2009, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 329/2009 AO INSS.

18/11/2009, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-11-18 . 8:37 (Boletim 822/2009)

18/11/2009, 08:37

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009235447 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

05/11/2009, 15:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2009233235 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

28/10/2009, 16:47

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2009, 14:23

Recebimento - RECEBIDO(A) MESA

23/10/2009, 17:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009220425 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

13/10/2009, 16:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009001886

13/10/2009, 11:05

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 305/2009 AO INSS.

06/10/2009, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-9-30 . 11:21 (Boletim 553/2009)

01/10/2009, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 305/2009 AO INSS.

30/09/2009, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-9-30 . 11:21 (Boletim 553/2009)

30/09/2009, 11:18

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009205843 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

25/09/2009, 16:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2009204318 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

24/09/2009, 10:54

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

22/09/2009, 14:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

18/09/2009, 19:00

Despacho - DESPACHO

10/09/2009, 17:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009177398 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

21/08/2009, 16:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009001390

14/08/2009, 15:44

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 267/09 P/ O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 31/07/09,PGS.355 A 783,CUMPR,ARQ.SUBSEC.N/A DATA.

04/08/2009, 13:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 268/09 P/ O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.II,EM 31/07/09,PGS.551 A 583,CUMPR,ARQ.SUBSEC.N/A DATA

04/08/2009, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO REDISPONIBILIZADO NO CADERNO II NO DIA 31/07.

03/08/2009, 12:19

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2009-7-31 . 7:32 (Expediente 1211/2009)

03/08/2009, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 267/09 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 31/07/09,PGS.355 A 783.

31/07/2009, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 268/09 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.II,EM 31/07/09,PGS.551 A 583.

31/07/2009, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO REDISPONIBILIZADO NO CADERNO II NO DIA 31/07.

31/07/2009, 12:19

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2009-7-31 . 7:32 (Expediente 1211/2009)

31/07/2009, 07:29

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES CONFORME DESPACHO DE FLS 194

27/07/2009, 17:09

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº238/09 REF.DESP/DECISÕES DISPONIBILIZADOS NO DIÁRIO EL.JF/SP-3ª REG.,CAD.I,EM 29/06/09,ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA NESTA DATA.

07/07/2009, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 238/09 PARA O INSS REF.DESPACHOS/DECISÕES DISPONIBILIZADOS NO DIÁRIO EL.DA JF-3ªREG.,CAD.I,EM 29/06/09,PÁGINAS 375 A 398.

03/07/2009, 16:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-6-29 . 7:34 (Expediente 1049/2009)

30/06/2009, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-6-29 . 7:34 (Expediente 1049/2009)

29/06/2009, 07:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DIANTE DO CONSTANTE A FLS. 181/188, ENC. OS AUTOS A SUBSECRETAR5IA PARA QUE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO...

24/06/2009, 16:08

Despacho - DESPACHO

23/06/2009, 15:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009126146 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

16/06/2009, 17:38

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA D

16/06/2009, 17:16

Reativação - CANCELAMENTO DE BAIXA DEFINITIVA ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA D

16/06/2009, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008044627 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

04/03/2008, 11:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2008043993 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

03/03/2008, 15:31

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2008043993 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

03/03/2008, 15:09

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO DE FOLHAS EM 14/FEV/2008.

28/02/2008, 13:59

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 006/08 PARA O INSS,REF.PUBL.DESP./DEC.NO DJU Nº 05,SEÇÃO ÚNICA DE 08/01/08,PGS.260 A 543,CUMPRIDO,ARQ.EM SUBSECR.NESTA DATA.

15/01/2008, 17:12

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 006/08 PARA O INSS,REF.PUBL.DESP./DEC.NO DJU Nº 05, SEÇÃO ÚNICA DE 08/01/08,PÁGS.260 A 543.

11/01/2008, 12:39

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO DJU - SEÇÃO 2

08/01/2008, 12:29

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISTA PARA 08/01/2008

04/01/2008, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO COM DILIGENCIA Nº 3756 ENVIADO POR E-MAIL PARA A GERENCIA EXECUTIVA DE SÃO PAULO

18/12/2007, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

03/12/2007, 16:54

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

28/11/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIDO COM DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC. OFICIE-SE

23/11/2007, 11:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007240464 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

11/10/2007, 10:15

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.020883-8 do dia 25.09.2007 18:46:34 PARA SERGIO NASCIMENTO / DÉCIMA TURMA

25/09/2007, 18:46

Acórdão

•02/07/2019, 14:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2019, 12:21

Decisão

•22/02/2017, 10:15

Interlocutória

•17/11/2015, 14:57

Despacho de mero expediente

•16/07/2015, 15:40

Decisão

•30/07/2012, 18:18

Acórdão

•27/10/2009, 12:55

Acórdão

•24/09/2009, 13:20

Despacho

•10/09/2009, 13:02

Despacho

•23/06/2009, 10:47