Cumprimento de sentença 5001494-92.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.430,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

PLASTCOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BOREGGIO

OAB/SP 257707·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PLASTCOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PLASTCOR DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:59

Transitado em Julgado em 29/04/2022

21/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de PLASTCOR DO BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de PLASTCOR DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:27

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:59

Transitado em Julgado em 29/04/2022

21/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de PLASTCOR DO BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 13:11

Sentença

•15/03/2022, 17:35

18/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de PLASTCOR DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PLASTCOR DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO GREVE - SP211900 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para dar ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001494-92.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/12/2021, 09:41

Recebidos os autos

13/09/2021, 19:46

Juntada de certidão

13/09/2021, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2020, 13:24

Decorrido prazo de PLASTCOR DO BRASIL LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 11:39

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:10

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:09

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de apelação

24/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 17:05

Publicado Sentença em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 13:04

Julgado improcedente o pedido

30/09/2019, 15:05

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de réplica

11/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 09:27

Publicado Despacho em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:27

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2018, 14:34

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2018, 15:03

Expedição de informação.

31/07/2018, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

30/07/2018, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2018, 17:33

Juntada de certidão

30/07/2018, 17:33

Conclusos para despacho

27/03/2018, 14:32

Decorrido prazo de PLASTCOR DO BRASIL LTDA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:11

Juntada de Petição de contestação

05/03/2018, 18:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/03/2018, 18:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:08

Publicado Decisão em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2018, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2018, 15:53

Conclusos para decisão

09/02/2018, 19:05

Juntada de certidão

09/02/2018, 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2018, 17:57

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 18:50

Conclusos para despacho

14/12/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2017, 18:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 16:50

Despacho

•09/03/2022, 16:55

Despacho

•07/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:19

Decisão

•10/08/2021, 23:42

Acórdão

•19/02/2021, 11:55

Acórdão

•10/02/2021, 17:23

Despacho

•08/05/2020, 16:51

Despacho

•16/03/2020, 17:17

Decisão

•09/03/2020, 17:05

Sentença

•04/10/2019, 13:04

Sentença

•30/09/2019, 15:05

Despacho

•22/02/2019, 19:25

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/03/2022, 13:11

Sentença

•15/03/2022, 17:35

Despacho

•09/03/2022, 16:55

Despacho

•07/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:19

Decisão

•10/08/2021, 23:42

Acórdão

•19/02/2021, 11:55

Acórdão

•10/02/2021, 17:23

Despacho

•08/05/2020, 16:51

Despacho

•16/03/2020, 17:17

Decisão

•09/03/2020, 17:05

Sentença

•04/10/2019, 13:04

Sentença

•30/09/2019, 15:05

Despacho

•22/02/2019, 19:25

Despacho

•21/02/2019, 17:27

Decisão

•16/02/2018, 15:53

Despacho

•15/12/2017, 18:50