Cumprimento de sentença 5019937-84.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.432.992,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JANAIA XAVIER DE OLIVEIRA

Autor

EZEQUIEL VITOR XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

OAB/SP 220739·CPF·Representa: Autor

BRUNO ZILBERMAN VAINER

OAB/SP 220728·CPF·Representa: Autor

JANAIA XAVIER DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JANAIA XAVIER DE OLIVEIRA

Autor

EZEQUIEL VITOR XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 10/07/2025

22/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de EZEQUIEL VITOR XAVIER DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:26

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 10/07/2025

22/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de EZEQUIEL VITOR XAVIER DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Publicado Sentença em 19/05/2025.

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 11:56

Sentença

•15/05/2025, 11:56

19/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 09:58

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/02/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:03

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:47

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:31

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 07:40

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:55

Julgado improcedente o pedido

14/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 10:52

Juntada de comunicações

23/03/2022, 10:22

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:24

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2022, 17:42

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão

25/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 14:47

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: E. V. X. D. O. Advogados do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA - SP220739, BRUNO ZILBERMAN VAINER - SP220728, REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019937-84.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo REPRESENTANTE: JANAIA XAVIER DE OLIVEIRA

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:27

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 10:04

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de EZEQUIEL VITOR XAVIER DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 18:18

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 06:09

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:34

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2022, 18:28

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

05/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

05/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:35

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 18:01

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 14:28

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 12:18

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 04:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 09:26

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 11:27

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 18:41

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2021, 16:39

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:15

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:52

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 10:30

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 16:52

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:22

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

27/10/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 16:05

Mandado devolvido cumprido

06/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:16

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:59

Juntada de comunicações

22/09/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de parecer

02/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 20:51

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:22

Juntada de certidão

27/08/2021, 22:16

Juntada de Petição de réplica

26/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:00

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 04:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:42

Juntada de comunicações

24/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:47

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 19:42

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 17:04

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 16:24

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 15:02

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:53

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:52

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/07/2021, 09:06

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:58

Despacho

•23/10/2024, 16:51

Despacho

•23/10/2024, 16:02

Petição Intercorrente

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Despacho

•17/04/2024, 19:47

Decisão

•19/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:48

Todos os documentos(56)

Sentença

•15/05/2025, 11:56

Sentença

•15/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:58

Despacho

•23/10/2024, 16:51

Despacho

•23/10/2024, 16:02

Petição Intercorrente

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Documento Comprobatório

•13/05/2024, 10:08

Despacho

•17/04/2024, 19:47

Decisão

•19/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:47

Decisão

•28/06/2023, 10:58

Decisão

•27/06/2023, 19:58

Acórdão

•20/03/2023, 10:19

Acórdão

•17/03/2023, 23:29

Acórdão

•19/12/2022, 13:34

Acórdão

•16/12/2022, 18:44

Despacho

•13/09/2022, 17:15

Sentença

•12/09/2022, 15:05

Sentença

•14/06/2022, 11:40

Decisão

•07/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:00

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2022, 11:07

Outros Documentos

•14/02/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:07

Decisão

•08/02/2022, 10:04

Decisão

•03/02/2022, 13:33

Decisão

•27/01/2022, 15:43

Outros Documentos

•17/01/2022, 14:59

Comunicações

•14/01/2022, 11:14

Decisão

•07/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:35

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 18:01

Outros Documentos

•16/12/2021, 18:01

Outros Documentos

•16/12/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:01

Decisão

•15/12/2021, 12:18

Decisão

•09/12/2021, 14:39

Decisão

•30/11/2021, 16:01

Decisão

•12/11/2021, 17:01

Decisão

•28/10/2021, 15:58

Despacho

•30/09/2021, 15:16

Comunicações

•22/09/2021, 18:13

Despacho

•25/08/2021, 16:00

Outros Documentos

•24/08/2021, 11:42

Outros Documentos

•24/08/2021, 11:42

Comunicações

•23/08/2021, 19:08

Despacho

•23/08/2021, 16:43

Decisão

•23/08/2021, 09:31

Decisão

•12/08/2021, 17:47

Decisão

•27/07/2021, 15:02