Execução Fiscal 0005015-59.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.272.959,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

OAB/SP 229633·CPF·Representa: Réu

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP 125665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:42

Todas as movimentações(467)

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:34

11/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:42

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 15/03/2024.

16/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:12

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 16:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:53

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:24

Conclusos para despacho

03/03/2024, 17:49

Juntada de certidão

03/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:58

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:51

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:41

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:03

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Expedição de Comunicação via Correios.

04/07/2023, 16:22

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:49

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:08

Expedição de Comunicação via Correios.

25/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:13

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:24

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:47

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:02

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 12:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:23

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:39

Expedição de Comunicação via Correios.

17/03/2023, 13:30

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 14:08

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:36

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:45

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 22:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 21:05

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633, ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005015-59.2017.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 01:00

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:27

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:09

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 10:11

Conclusos para despacho

03/09/2021, 07:58

Juntada de certidão

03/09/2021, 07:56

Expedição de Comunicação via Correios.

01/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:17

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 14:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via Correios.

14/07/2021, 09:59

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 18:05

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 14:43

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:11

Expedição de Comunicação via Correios.

28/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:54

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:19

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 11:09

Juntada de certidão

15/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:59

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:12

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 16:24

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:25

Juntada de certidão

08/01/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 13:23

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:49

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 15:24

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:15

Conclusos para despacho

11/11/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 17:07

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:45

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:12

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 14:18

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:56

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:30

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 01:19

Juntada de certidão

17/09/2020, 00:49

Juntada de certidão

15/09/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 16:34

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:26

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 17:02

Conclusos para despacho

11/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 16:52

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 13:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:01

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 11:11

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:46

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:47

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 12:28

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 17:27

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:34

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 14:52

Decorrido prazo de TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:51

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:53

Juntada de certidão

25/10/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 10:29

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 16:49

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:46

Juntada de Certidão

10/07/2019, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2019, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2019 (1a. Vara)

26/06/2019, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2019 (1a. Vara)

26/06/2019, 12:52

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2019, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

25/06/2019, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00252 EM 09/05/2019 (Guia 2019.0070)

13/05/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/05/2019, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: 0201.2019.00252

10/05/2019, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008661 Complemento Livre:

05/04/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2019, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006070 Complemento Livre:

14/03/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD - NEGATIVO

15/02/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046417 Complemento Livre:

18/12/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/10/2018, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020032877 Complemento Livre:

28/08/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020021974 Complemento Livre:

06/06/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2018, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2018.00394 Complemento Livre:

14/05/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

04/05/2018, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020017828 Complemento Livre:

04/05/2018, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 0201.2018.00394 EM 25/03/2018 (Guia 2018.0052)

04/04/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/04/2018, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 0201.2018.00394

02/04/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020001254 Complemento Livre:

19/01/2018, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2017, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada Extrato Baenjud Complemento Livre:

27/11/2017, 10:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2017, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/08/2017, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO(A) EXECUTADO(A)

24/08/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2017, 15:24

Ofício de transferência eletrônica

•12/03/2024, 16:34

Despacho

•07/03/2024, 16:58

Despacho

•21/02/2024, 17:58

Despacho

•21/02/2024, 17:58

Despacho

•09/02/2024, 08:51

Despacho

•15/12/2023, 17:57

Despacho

•14/12/2023, 14:16

Despacho

•07/11/2023, 15:38

Despacho

•26/09/2023, 17:25

Despacho

•17/08/2023, 12:27

Despacho

•26/07/2023, 14:39

Despacho

•27/06/2023, 17:42

Despacho

•17/05/2023, 12:54

Todos os documentos(45)

Despacho

•01/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:34

Ofício de transferência eletrônica

•12/03/2024, 16:34

Despacho

•07/03/2024, 16:58

Despacho

•21/02/2024, 17:58

Despacho

•21/02/2024, 17:58

Despacho

•09/02/2024, 08:51

Despacho

•15/12/2023, 17:57

Despacho

•14/12/2023, 14:16

Despacho

•07/11/2023, 15:38

Despacho

•26/09/2023, 17:25

Despacho

•17/08/2023, 12:27

Despacho

•26/07/2023, 14:39

Despacho

•27/06/2023, 17:42

Despacho

•17/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:28

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2023, 12:28

Despacho

•24/04/2023, 14:31

Despacho

•09/03/2023, 13:20

Despacho

•06/02/2023, 17:31

Despacho

•22/11/2022, 15:48

Despacho

•04/10/2022, 14:23

Despacho

•29/08/2022, 17:53

Despacho

•20/07/2022, 15:54

Despacho

•12/05/2022, 17:56

Despacho

•22/03/2022, 11:58

Despacho

•14/02/2022, 14:37

Despacho

•19/10/2021, 18:39

Despacho

•30/09/2021, 14:31

Despacho

•30/08/2021, 15:19

Despacho

•06/07/2021, 12:21

Despacho

•20/05/2021, 14:01

Despacho

•06/04/2021, 18:12

Despacho

•05/02/2021, 14:29

Despacho

•11/12/2020, 15:21

Despacho

•28/10/2020, 12:45

Despacho

•30/09/2020, 18:15

Despacho

•08/09/2020, 15:35

Despacho

•16/07/2020, 17:02

Despacho

•07/04/2020, 09:30

Despacho

•06/04/2020, 18:01

Despacho

•03/03/2020, 17:10

Despacho

•10/01/2020, 14:34

Despacho

•24/10/2019, 16:08

Despacho

•14/08/2019, 16:49