Execução Fiscal 0005015-59.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005015-59.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2024, 16:30

Execução frustrada

11/04/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 DESPACHO 1. ID nº 318799690: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005015-59.2017.4.03.6102

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 18:49

Mero expediente

01/04/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 17:43

Publicação

15/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor HONG KOU HEN, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação em pagamento definitivo da importância de R$ 2.196,46 (dois mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), depositada na conta judicial nº 2014.635.4223-7, iniciada em 28/12/2020, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0005015-59.2017.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 57.346.314/0001-68, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Código da operação: 635 Código de receita: 7525 (Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal) Número de referência: o número da CDA indicada na petição inicial: 80 40 16 032651-04 A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. HONG KOU HEN - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005015-59.2017.4.03.6102

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 13:14

Mero expediente

12/03/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 DESPACHO Petição ID nº 310481760: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 57.346.314/0001-68, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Código da operação: 635 Código de receita: 7525 (Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal) Número de referência: o número da CDA indicada na petição inicial: 80 40 16 032651-04 Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. Sem prejuízo do acima determinado, fica a exequente intimada para se manifeste nos termos do despacho 314013179, no prazo de 15 (quinze) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005015-59.2017.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação em pagamento definitivo da importância de R$ 2.196,46 (dois mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), depositada na conta judicial nº 2014.635.4223-7, iniciada em 28/12/2020, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0005015-59.2017.4.03.6102, em que são partes , CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e Intime-se cumpra-se.

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 16:58

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 D E S P A C H O ID nº 286161154: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005015-59.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de comunicação eletrônica recebida pela agência depositária solicitando esclarecimentos para cumprimento do Ofício de Transferência Eletrônica ID nº 284665817. Cabe assinalar inicialmente que a conta nº 2014.635.4223-7 indicada no referido ofício está sendo utilizada pela Executada para depósitos mensais em atenção à penhora de faturamento efetuada nos autos. No que se refere a dúvida sobre o montante a ser transformado em pagamento definitivo, deve a agência depositária atender ao previsto na Lei 9.703/98. Cabe assinalar que o montante que constou no ofício trata-se do valor atualizado constante da referida conta em 23/03/2023 (ID nº 280607393), sendo certo que após aquela data, outros valores foram depositados pela Executada (ID nº 282226149 e ID nº 286883256). Desta forma, deve ser transformado em pagamento definitivo o saldo depositado na referida conta até o momento da operação bancária. Por outro lado, tendo em vista a necessidade de manter ativa a respectiva conta para depósitos futuros, acolho a sugestão da agência depositária para que, quando do cumprimento da ordem de transformação em pagamento definitivo acima mencionada, seja mantida depositada a ordem deste Juízo a importância de R$ 1,00 (um real). Encaminhe-se à agência 2014 da Caixa Econômica Federal cópia da presente decisão por meio eletrônico. Após, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. Intime-se cumpra-se.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação em pagamento definitivo da importância de R$ 92.839,88 (Noventa e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), constantes na conta nº 2014.635.00004223-7 (ID nº 280607393), sendo que referida conta deverá permanecer aberta para recebimento dos futuros depósitos a serem efetivados pela executada, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0005015-59.2017.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e EXECUTADO: TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 57.346.314/0001-68, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: conversão em pagamento definitivo dos valores em depósito nestes autos, na forma do art. 1º, § 3º, II, da Lei nº 9.703/1998, sendo que tal transformação se trata de simples operação bancária na Conta Única do Tesouro Nacional, para cuja conclusão não se requer o encaminhamento de guias à instituição financeira. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005015-59.2017.4.03.6102 , CNPJ nº 00.394.460/0216-53 e

28/04/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Mero expediente

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