Execução Fiscal 5006661-14.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 110.900,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SAMPAIO BARONI

OAB/SP 431403·CPF·Representa: Réu

JÚLIO ZANARDI NETO

OAB/SP 274103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCELO TAVARES RUFO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:34

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:29

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:28

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:34

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:21

Despacho

•11/06/2025, 15:21

11/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:29

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Publicado Intimação em 16/12/2024.

20/12/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:09

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:09

Publicado Despacho em 10/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/12/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 15:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:31

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 20:06

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Expedição de Comunicação via Correios.

13/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:51

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:03

Publicado Decisão em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:46

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 21:28

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 10:15

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:15

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO TAVARES RUFO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS SAMPAIO BARONI - SP431403, JULIO ZANARDI NETO - SP274103 DESPACHO 1. Ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos. 2. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido ID nº242129675. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006661-14.2020.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:07

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:41

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES RUFO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

15/10/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 14:37

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:22

Conclusos para despacho

04/07/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:59

Expedição de Carta de citação.

05/10/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 13:47

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:21

Juntada de certidão

30/09/2020, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2020, 12:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 16:45

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:28

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2024, 15:28

Despacho

•06/12/2024, 17:22

Despacho

•06/12/2024, 17:22

Despacho

•22/11/2024, 17:02

Despacho

•22/11/2024, 17:02

Decisão

•02/09/2024, 15:47

Despacho

•19/07/2022, 14:35

Despacho

•07/06/2022, 15:00

Despacho

•11/05/2022, 12:27

Despacho

•15/03/2022, 13:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/06/2025, 15:21

Despacho

•11/06/2025, 15:21

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:28

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2024, 15:28

Despacho

•06/12/2024, 17:22

Despacho

•06/12/2024, 17:22

Despacho

•22/11/2024, 17:02

Despacho

•22/11/2024, 17:02

Decisão

•02/09/2024, 15:47

Despacho

•19/07/2022, 14:35

Despacho

•07/06/2022, 15:00

Despacho

•11/05/2022, 12:27

Despacho

•15/03/2022, 13:52

Despacho

•14/02/2022, 14:34

Decisão

•26/01/2022, 14:28

Despacho

•17/11/2021, 11:52

Despacho

•06/10/2021, 15:56

Despacho

•28/07/2021, 16:22

Despacho

•13/04/2021, 15:42

Despacho

•05/10/2020, 14:02