Execução Fiscal 5006661-14.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5006661-14.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO TAVARES RUFO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS SAMPAIO BARONI - SP431403, JULIO ZANARDI NETO - SP274103 DESPACHO ID nº 351485719: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006661-14.2020.4.03.6102 Defiro. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, como requerido, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:21

Execução frustrada

11/06/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO TAVARES RUFO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS SAMPAIO BARONI - SP431403, JULIO ZANARDI NETO - SP274103 D E S P A C H O Tendo em vista a notícia de transferência dos valores constantes nos autos (IDs nºs 349549270 e 349549272), aliado a informação da existência de saldo residual (ID nº 349549275), fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, devendo ainda, informar acerca de eventual quitação do crédito em cobro. No silêncio, remetam-se estes autos ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006661-14.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:28

Mero expediente

22/01/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:35

Publicação

16/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO TAVARES RUFO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS SAMPAIO BARONI - SP431403, JULIO ZANARDI NETO - SP274103 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 11 de dezembro de 2024. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006661-14.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:09

Mero expediente

11/12/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO TAVARES RUFO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS SAMPAIO BARONI - SP431403, JULIO ZANARDI NETO - SP274103 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006661-14.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado MARCELO TAVARES RUFO - CPF: 318.894.458-60, já citado nos autos (ID nº 135525022), até o limite de R$ 90.162,51 (valor apontado no extrato ID nº 336313640 excluindo o valor já bloqueado nos autos conforme extrato SISBAJUD ID nº 253770121), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam inferiores a 02 (dois) salários mínimos (R$ 2.824,00), promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, considerando que o Executado é representado nos autos por advogado constituído, tornem conclusos. Int.-se.

03/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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