Execução Fiscal 0005428-43.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.779.825,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GRACIOLI DE QUEIROZ

OAB/SP 367124·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ

OAB/SP 301523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Todas as movimentações(161)

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 18:53

Despacho

•16/05/2022, 15:59

28/03/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2022, 11:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON GRACIOLI DE QUEIROZ - SP367124, HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ - SP301523 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005428-43.2015.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:26

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:56

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:35

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:34

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:26

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:17

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 18:51

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:04

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2021, 09:24

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2021, 10:18

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:36

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2021, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (1a. Vara)

29/06/2021, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe

29/06/2021, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2021, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020000869 Complemento Livre:

26/05/2021, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA POR MEIO ELETRONICO Complemento Livre:

26/05/2021, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/05/2021, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/05/2021 PedidoJF: 106-1/2021 Prot: 302210526009868

26/05/2021, 10:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 364/2018 (1a. Vara)

30/10/2018, 11:50

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.364/2018 (1a. Vara)

30/10/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020034180 Complemento Livre:

11/09/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/368

17/08/2018, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/05/2018, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000051273 Complemento Livre:

19/10/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2017, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/157

02/10/2017, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000030255 Complemento Livre:

13/07/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

13/07/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2017, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/05/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/05/2017 PedidoJF: 635-1/2017 Prot: 302170505011506

05/05/2017, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 583/2016 (1a. Vara) Paote: 2544

07/10/2016, 07:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.583/2016 (1a. Vara)

16/09/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/135

29/07/2016, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE FN Complemento Livre:

22/06/2016, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 68/2016

21/06/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Ribeirao Preto em 21/06/2016 GUIA: 68

21/06/2016, 13:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 489/2015 (1a. Vara) Paote: 1023

24/11/2015, 13:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.489/2015 (1a. Vara)

23/11/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2015, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020027659 Complemento Livre:

28/09/2015, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/06/2015, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

22/06/2015, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2015, 11:52

Despacho

•21/03/2022, 17:44

Despacho

•14/02/2022, 14:43

Despacho

•03/12/2021, 14:49

Outros Documentos

•22/11/2021, 17:57

Decisão

•21/10/2021, 17:34

Despacho

•28/09/2021, 19:30

Despacho

•01/09/2021, 17:10

Documento Comprobatório

•01/09/2021, 14:34

Despacho

•31/08/2021, 15:04

Decisão

•26/08/2021, 17:43