Execução Fiscal 5000118-20.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 64.285,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA

Terceiro

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO

OAB/SP 330395·CPF·Representa: Réu

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI

OAB/SP 92234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 20:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 20:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:38

Conclusos para despacho

07/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:00

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 20:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 20:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 18:38

Despacho

•10/03/2025, 18:38

21/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:38

Conclusos para despacho

07/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 20:49

Mandado devolvido cumprido

15/09/2024, 20:49

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 14:15

Mandado devolvido cumprido

28/08/2024, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:20

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:06

Mandado devolvido cumprido

28/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 18:54

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

29/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Conclusos para despacho

13/03/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 08:11

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

02/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O Com a oposição dos embargos declaratórios, oportunizo vista à parte contrária para facultativa contrariedade (artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000118-20.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 18:19

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:18

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:18

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:25

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:25

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:58

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 10:57

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:56

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/03/2021, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 15:28

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2021, 14:45

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 17:44

Juntada de certidão

21/03/2020, 17:43

Conclusos para decisão

21/03/2020, 17:43

Juntada de certidão

21/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 14:22

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 12:02

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:02

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/09/2019, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 13:36

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:34

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:09

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:09

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:00

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/09/2019, 15:36

Mandado devolvido cumprido

04/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 14:33

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:33

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 14:32

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2019, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 18:06

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 15:40

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:14

Expedição de Certidão

11/01/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/01/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/01/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 10:15

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:45

Despacho

•06/05/2024, 15:43

Despacho

•22/08/2023, 15:13

Despacho

•21/09/2022, 16:34

Despacho

•18/08/2022, 17:51

Despacho

•13/06/2022, 14:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:48

Despacho

•10/05/2022, 14:59

Decisão

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•14/02/2022, 14:57

Despacho

•27/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:16

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/03/2025, 18:38

Despacho

•10/03/2025, 18:38

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:45

Despacho

•06/05/2024, 15:43

Despacho

•22/08/2023, 15:13

Despacho

•21/09/2022, 16:34

Despacho

•18/08/2022, 17:51

Despacho

•13/06/2022, 14:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:48

Despacho

•10/05/2022, 14:59

Decisão

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•14/02/2022, 14:57

Despacho

•27/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:57

Despacho

•23/03/2020, 09:59

Despacho

•23/10/2019, 14:22

Despacho

•21/10/2019, 15:02

Despacho

•23/09/2019, 13:36

Despacho

•10/09/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:32

Outros Documentos

•02/09/2019, 09:34

Outros Documentos

•02/09/2019, 09:34

Despacho

•13/02/2019, 15:40