Execução Fiscal 5000118-20.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5000118-20.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/04/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000118-20.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, a pessoa jurídica executada, Construtora Lix da Cunha, por meio de suas patronas, da penhora com destaque nos autos (ID 338821060). A propósito, a referida penhora teve o condão de substituir o imóvel penhorado nestes autos. Em ato seguinte, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 18:38

Mero expediente

10/03/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O 1 - Observo que o imóvel matrícula n. 67.254, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, encontra-se localizado no edifício sede do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Av. Francisco Glicério, 860, Centro, Campinas, SP. 1.1 Some-se a isso, as inúmeras anotações de indisponibilidade pela Justiça do Trabalho nela averbadas que preferem aos créditos em cobro nestes autos. 1.2 Ao fio do exposto, providencie a Secretaria o necessário para o levantamento da penhora que recaiu sobre o referido imóvel. 2 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000118-20.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro a penhora com destaque nos autos do Processo n. 0001759-78.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, dos direitos creditórios pertencentes à pessoa jurídica executada, Construtora Lix da Cunha S/A, CNPJ/MF sob n. 46.014.635/0001-49, atentando-se para o valor do débito exequendo. A propósito, a referida penhora tem o condão de substituição de penhora. 2.1 Expeça-se o necessário. 3 - Após, intime(m)-se. Campinas, data registrada no sistema.

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:45

Mero expediente

06/05/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2024, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000118-20.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de penhora de imóvel o qual possui contrições (majoritariamente por atos ordenados pela justiça do trabalho), prenunciando que os atos de expropriação ou serão levados a efeito pela justiça especializada ou terão o numerário porventura havido destinado a fazer frente aos créditos laborais em cobro naqueles juízos, defiro a penhora requerida, para o fim de documentar nas matrículas o ajuizamento desta ação, não assim em relação aos demais subsequentes atos de expropriação. Expeça-se o necessário. É que, no caso vertente, reputo suficiente a medida para resguardo dos interesses do credor, perimindo, assim, a prática de atos sobrepostos e convergentes ao mesmo desiderato, presente a advertência formulada por Leonardo Carneiro da Cunha, para quem "o dever de eficiência exige que o juiz escolha o meio a ser utilizado para a execução, exercendo, ademais, uma função interpretativa: os textos normativos devem ser interpretados em observância à eficiência" (In: A previsão do princípio da eficiência no Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, RePro. RT nº 233, pg. 65-84). Remeto a Comissão de Valores Mobiliários aos meios próprios para fazer valer seus interesses que porventura lhe caibam nas causas trabalhistas em que promovidas penhoras sobre o imóvel indicado (ID 255634072). Cumpra-se com as cautelas de praxe. Concretizada a determinação supra, intime-se, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, a executada, nas pessoas de suas patronas, para, querendo, opor os embargos competentes dentro do prazo legal. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:13

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000118-20.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de penhora de imóvel o qual possui contrições (majoritariamente por atos ordenados pela justiça do trabalho), prenunciando que os atos de expropriação ou serão levados a efeito pela justiça especializada ou terão o numerário porventura havido destinado a fazer frente aos créditos laborais em cobro naqueles juízos, defiro a penhora requerida, para o fim de documentar nas matrículas o ajuizamento desta ação, não assim em relação aos demais subsequentes atos de expropriação. Expeça-se o necessário. É que, no caso vertente, reputo suficiente a medida para resguardo dos interesses do credor, perimindo, assim, a prática de atos sobrepostos e convergentes ao mesmo desiderato, presente a advertência formulada por Leonardo Carneiro da Cunha, para quem "o dever de eficiência exige que o juiz escolha o meio a ser utilizado para a execução, exercendo, ademais, uma função interpretativa: os textos normativos devem ser interpretados em observância à eficiência" (In: A previsão do princípio da eficiência no Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, RePro. RT nº 233, pg. 65-84). Remeto a Comissão de Valores Mobiliários aos meios próprios para fazer valer seus interesses que porventura lhe caibam nas causas trabalhistas em que promovidas penhoras sobre o imóvel indicado (ID 255634072). Cumpra-se com as cautelas de praxe. Concretizada a determinação supra, intime-se, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, a executada, nas pessoas de suas patronas, para, querendo, opor os embargos competentes dentro do prazo legal. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

23/08/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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