Cumprimento de sentença 0003892-76.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.090,90

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

THIAGO STRAPASSON

OAB/SP 238386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:40

15/02/2023, 23:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 10:40

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 07:54

Mandado devolvido cumprido

17/08/2022, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:38

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:34

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 10:46

Mandado devolvido cumprido

06/06/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO STRAPASSON - SP238386 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Inicialmente, tendo em vista que o presente feito segue apenas para execução da verba honorária fixada na sentença, promova-se a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Id. 240287157: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003892-76.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 240287172), acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos § 1º, do artigo 523 do CPC Ademais, não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, intime-se o exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:20

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:26

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 17:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 14:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2021 (1a. Vara)

09/11/2021, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.22/2021 (1a. Vara)

09/11/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2021, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EMAIL_CONFIRMA RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO EMBARGADO

04/08/2021, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161000002047 Complemento Livre: MANIF.DO EMBARGADO

04/08/2021, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/08/2021, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/08/2021 PedidoJF: 4-1/2021 Prot: 342210804000013

04/08/2021, 10:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2019 (1a. Vara)

02/09/2019, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.37/2019 (1a. Vara)

17/07/2019, 08:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, VIA E-MAIL

10/05/2019, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 998/1000

03/05/2019, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS PARA OS AUTOS Nº 00008849120124036142

29/04/2019, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 12:12

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 399

12/04/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTDA_CÓPIA DECISÃO PROFERIDO STJ

01/04/2019, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/04/2019, 09:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.42/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2018, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2014 (1a. Vara)

04/04/2014, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461000038889-1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO EMBARGADO

20/03/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONFIRMACAO DE RECEBIMENTO DE INTIMACAO Complemento Livre: DO EXEQUENTE-VIA EMAIL

14/02/2014, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO INTIMACAO AO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA EMAIL

13/02/2014, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461020001456 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

06/02/2014, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15381548

16/01/2014, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361020039098 Complemento Livre: MANIF. DO EMBARGANTE

11/11/2013, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361020038752 Complemento Livre: MANIF. DO EMBARGANTE

11/11/2013, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1350/1364

10/10/2013, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/10/2013, 06:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Complemento Livre:

08/10/2013, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2013, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361000193783 Complemento Livre: MANIF.DO EMBARGADO

27/09/2013, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1295/1306

12/09/2013, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot 201361820073712 Complemento Livre: Manif Embargado

21/06/2013, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1723/1731

06/06/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio e-mail intimaao pessoal Conselho Complemento Livre: Confirmaao reebimento

16/05/2013, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/10/2012, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/10/2012, 10:06

Despacho

•08/08/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:38

Ofício de transferência eletrônica

•26/05/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:59

Despacho

•13/05/2022, 11:31

Despacho

•12/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:13

Despacho

•23/03/2022, 15:52

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Despacho

•14/02/2022, 10:58

Despacho

•09/12/2021, 08:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:40

Despacho

•08/08/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:38

Ofício de transferência eletrônica

•26/05/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:59

Despacho

•13/05/2022, 11:31

Despacho

•12/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:13

Despacho

•23/03/2022, 15:52

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Despacho

•14/02/2022, 10:58

Despacho

•09/12/2021, 08:48

Despacho

•07/12/2021, 16:26