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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 227.815,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES

CPF

Autor

HELIO SALES

CPF

Autor

ITANHAEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SYLVINA MARIA PONTES QUINTAS

CPF

Reu

ANA LUCIA PONTES QUINTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVEIRA MARTINS

OAB/SP 265816·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CARVALHO BATISTA

OAB/SP 399851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES

CPF

Autor

HELIO SALES

CPF

Autor

ITANHAEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SYLVINA MARIA PONTES QUINTAS

CPF

Reu

ANA LUCIA PONTES QUINTAS

CPF

Reu

PAULA ANDREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NELSON ALVES QUINTAS FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

CNPJ

Reu

OLGA MARIA PONTES QUINTAS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ROBERTO UMEHARA

CPF

Reu

ANTONIO WILSON PONTES QUINTAS

CPF

Reu

ANDERSON SATIO TOYOGUCHI

CPF

Reu

SONIA MARIA RAMOSKA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MIEKO UMEHARA

CPF

Reu

MORIYOSHI UMEHARA

CPF

Reu

OLGA PONTES QUINTAS

CPF

Reu

NELSON ALVES QUINTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHAEM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON SATIO TOYOGUCHI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de NELSON ALVES QUINTAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMOSKA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de HELIO SALES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de HELIO SALES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

24/01/2025, 02:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:34

Todas as movimentações(465)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHAEM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON SATIO TOYOGUCHI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de NELSON ALVES QUINTAS em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 12:47

Sentença

•20/12/2024, 18:21

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMOSKA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de HELIO SALES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de HELIO SALES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

24/01/2025, 02:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:47

Julgado improcedente o pedido

20/12/2024, 18:21

Concedida a gratuidade da justiça.

20/12/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de HELIO SALES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:22

Proferida decisão interlocutória

05/12/2024, 12:38

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de SONIA MARIA RAMOSKA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHAEM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANDERSON SATIO TOYOGUCHI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PONTES QUINTAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de OLGA PONTES QUINTAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de NELSON ALVES QUINTAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de parecer

08/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de NELSON ALVES QUINTAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:27

Decorrido prazo de ANDERSON SATIO TOYOGUCHI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de NELSON ALVES QUINTAS FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Publicado Citação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:36

Publicado Citação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:36

Publicado Citação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

09/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de HELIO SALES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:59

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:18

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PONTES QUINTAS em 14/07/2023 23:59.

01/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:48

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:26

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/05/2023, 10:53

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:44

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

20/11/2022, 09:51

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/09/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

03/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de HELIO SALES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

30/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de HELIO SALES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de SYLVINA MARIA PONTES QUINTAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:40

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/03/2022, 18:08

Mandado devolvido cumprido

01/03/2022, 21:09

Juntada de Petição de diligência

01/03/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIO SALES, MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVEIRA MARTINS - SP265816-B Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVEIRA MARTINS - SP265816-B REU: NELSON ALVES QUINTAS, OLGA PONTES QUINTAS, MORIYOSHI UMEHARA, MIEKO UMEHARA, SONIA MARIA RAMOSKA DE OLIVEIRA, ANDERSON SATIO TOYOGUCHI, MUNICIPIO DE ITANHAEM, ANTONIO WILSON PONTES QUINTAS, ROBERTO UMEHARA, OLGA MARIA PONTES QUINTAS, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) REU: MIGUEL CARVALHO BATISTA - SP399851 DESPACHO USUCAPIÃO (49) Nº 5003242-97.2019.4.03.6141 Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 21:04

Juntada de certidão

11/02/2022, 21:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA PONTES QUINTAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:12

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:12

Juntada de Petição de diligência

14/11/2021, 12:50

Mandado devolvido cumprido

14/11/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:08

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de HELIO SALES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:34

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2021, 20:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2021, 20:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/10/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 18:27

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de HELIO SALES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 23:57

Juntada de certidão

13/09/2021, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:02

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA MARTINS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:03

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:04

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de HELIO SALES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:43

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:56

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:49

Juntada de certidão

30/06/2021, 19:42

Juntada de certidão

30/06/2021, 19:37

Publicado Intimação em 27/05/2021.

29/05/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

29/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:12

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

22/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de HELIO SALES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PONTES QUINTAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de réplica

25/03/2021, 14:24

Juntada de certidão

16/02/2021, 16:01

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 06:49

Juntada de certidão

05/02/2021, 06:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/02/2021, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

12/01/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:08

Conclusos para despacho

15/11/2020, 19:45

Juntada de certidão

14/10/2020, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de contestação

09/10/2020, 13:43

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTO UMEHARA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:09

Decorrido prazo de OLGA MARIA PONTES QUINTAS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 22:38

Mandado devolvido cumprido

25/08/2020, 22:38

Mandado devolvido cumprido

25/08/2020, 22:37

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2020, 10:25

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:45

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA MARTINS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:37

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA MARTINS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:02

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 21:33

Juntada de certidão

17/06/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:08

Conclusos para despacho

16/06/2020, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 19:27

Conclusos para despacho

29/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 17:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2020, 17:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2020, 17:12

Juntada de Petição de certidão

29/05/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:49

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:42

Mandado devolvido sem cumprimento

19/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de certidão

19/05/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 12:19

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 22:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:38

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 19:35

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 19:27

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 19:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 10:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:34

Proferida decisão interlocutória

29/04/2020, 19:43

Conclusos para decisão

29/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2020, 12:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2020, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2020, 13:40

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA MARTINS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 03:01

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:06

Proferida decisão interlocutória

03/03/2020, 15:03

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 10:13

Publicado Intimação em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:55

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA MARTINS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:17

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SALES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:24

Decorrido prazo de HELIO SALES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHAEM em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHAEM em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2020, 16:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/01/2020, 17:27

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 17:27

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2020, 16:44

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:44

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/12/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 10:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 12:35

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de réplica

16/12/2019, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:19

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de contestação

13/12/2019, 18:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:44

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 16:26

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2019, 16:26

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 16:21

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 16:16

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:35

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:31

Publicado Intimação em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 12:18

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2019, 11:46

Conclusos para despacho

23/11/2019, 11:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:43

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 17:03

Mandado devolvido cumprido

19/11/2019, 17:03

Mandado devolvido cumprido

19/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 17:02

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2019, 18:59

Juntada de Petição de diligência

17/11/2019, 18:59

Publicado Intimação em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 11:11

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 11:24

Mandado devolvido cumprido

28/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de certidão

28/10/2019, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 11:16

Mandado devolvido cumprido

25/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 11:11

Mandado devolvido cumprido

25/10/2019, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 11:47

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:13

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA MARTINS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:53

Recebida a emenda à inicial

26/09/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 15:34

Conclusos para decisão

26/09/2019, 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/09/2019, 10:19

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 19:22

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 16:06

Conclusos para decisão

03/09/2019, 11:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2019, 11:04

Juntada de certidão

03/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 10:33

Despacho

•19/12/2024, 15:59

Despacho

•18/12/2024, 11:02

Decisão

•06/12/2024, 10:22

Decisão

•05/12/2024, 12:38

Despacho

•08/11/2024, 11:13

Despacho

•07/11/2024, 15:11

Despacho

•05/10/2024, 15:50

Despacho

•04/10/2024, 15:45

Despacho

•18/09/2024, 12:03

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 13:50

Despacho

•05/04/2024, 17:06

Despacho

•09/03/2024, 11:22

Despacho

•09/03/2024, 10:50

Todos os documentos(81)

Sentença

•07/01/2025, 12:47

Sentença

•20/12/2024, 18:21

Despacho

•19/12/2024, 15:59

Despacho

•18/12/2024, 11:02

Decisão

•06/12/2024, 10:22

Decisão

•05/12/2024, 12:38

Despacho

•08/11/2024, 11:13

Despacho

•07/11/2024, 15:11

Despacho

•05/10/2024, 15:50

Despacho

•04/10/2024, 15:45

Despacho

•18/09/2024, 12:03

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 13:50

Despacho

•05/04/2024, 17:06

Despacho

•09/03/2024, 11:22

Despacho

•09/03/2024, 10:50

Despacho

•14/02/2024, 18:34

Despacho

•14/02/2024, 17:59

Despacho

•02/02/2024, 09:37

Despacho

•01/02/2024, 18:15

Despacho

•25/01/2024, 18:30

Despacho

•25/01/2024, 18:26

Despacho

•23/10/2023, 11:27

Despacho

•11/04/2023, 18:47

Despacho

•01/02/2023, 18:44

Despacho

•16/12/2022, 15:05

Despacho

•16/12/2022, 14:49

Despacho

•06/09/2022, 12:09

Despacho

•10/08/2022, 15:57

Despacho

•10/08/2022, 15:56

Despacho

•02/08/2022, 13:27

Despacho

•01/08/2022, 14:05

Despacho

•30/07/2022, 11:27

Despacho

•06/07/2022, 13:37

Despacho

•06/07/2022, 12:54

Despacho

•01/03/2022, 10:51

Despacho

•14/02/2022, 15:41

Despacho

•14/02/2022, 14:07

Despacho

•12/11/2021, 17:08

Despacho

•21/10/2021, 14:27

Despacho

•18/10/2021, 11:50

Despacho

•07/10/2021, 13:20

Despacho

•07/10/2021, 12:25

Despacho

•13/09/2021, 23:57

Despacho

•01/09/2021, 13:59

Despacho

•28/07/2021, 12:04

Despacho

•01/07/2021, 13:22

Despacho

•30/06/2021, 19:56

Despacho

•23/05/2021, 10:50

Despacho

•05/02/2021, 06:49

Despacho

•16/11/2020, 11:08

Documento Comprobatório

•09/10/2020, 13:43

Despacho

•13/08/2020, 10:06

Despacho

•14/07/2020, 11:49

Despacho

•17/06/2020, 12:08

Despacho

•29/05/2020, 19:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 17:56

Despacho

•19/05/2020, 14:49

Decisão

•29/04/2020, 19:43

Despacho

•14/03/2020, 13:45

Decisão

•03/03/2020, 16:46

Despacho

•13/02/2020, 12:16

Despacho

•18/12/2019, 13:03

Despacho

•17/12/2019, 13:01

Despacho

•11/12/2019, 12:15

Despacho

•02/12/2019, 12:30

Despacho

•23/11/2019, 11:51

Despacho

•07/11/2019, 12:26

Mandado

•23/10/2019, 15:16

Mandado

•23/10/2019, 15:16

Mandado

•23/10/2019, 15:16

Mandado

•23/10/2019, 15:15

Mandado

•23/10/2019, 15:15

Mandado

•23/10/2019, 15:15

Mandado

•23/10/2019, 15:14

Mandado

•23/10/2019, 15:14

Mandado

•23/10/2019, 15:14

Mandado

•23/10/2019, 15:14

Mandado

•23/10/2019, 15:13

Mandado

•23/10/2019, 15:13

Decisão

•26/09/2019, 15:34

Despacho

•04/09/2019, 16:07