Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003395-80.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI

CPF

Autor

CELSO ANDREOTTI

CPF

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO

OAB/SP 131395·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO

OAB/SP 189185·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO

OAB/SP 427559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI

CPF

Autor

CELSO ANDREOTTI

CPF

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

MARIA LIGIA

Terceiro

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO

Terceiro

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - BANCA DE AVALIACAO

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO - UFMS

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE (INISA) SR. LUCIANA CONTRERA

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE SR LUCIANA CONTRERA

Terceiro

CLAUDIA CARREIRA DA COSTA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:24

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:01

Expedição de Informação

18/12/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2025, 16:02

Todas as movimentações(357)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:24

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:35

Despacho

•20/03/2026, 17:56

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:01

Expedição de Informação

18/12/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 15:06

Expedição de Informação

28/10/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/10/2025, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:48

Conclusos para decisão

08/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 10:13

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/07/2025, 13:58

Expedição de Informação

02/07/2025, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 16:33

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:34

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 10:48

Expedição de outros documentos

23/09/2024, 16:00

Expedição de outros documentos

23/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:51

Expedição de outros documentos

17/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/09/2024, 17:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/09/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:10

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:10

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:10

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 17:10

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:09

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 17:09

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:27

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 15:44

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 14:22

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de CELSO ANDREOTTI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 13:44

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:31

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:45

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de CELSO ANDREOTTI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:24

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de CELSO ANDREOTTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:32

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELSO ANDREOTTI, HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI Advogados do(a) AUTOR: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO - SP189185 Advogados do(a) AUTOR: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO - SP189185 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Código de Processo Civil, eventual cumprimento de sentença deverá ter seguimento nestes autos virtualizados. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003395-80.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:21

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:53

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:30

Juntada de documento digitalizado

12/11/2021, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (2a. Vara)

12/02/2021, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2021, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2013 (2a. Vara)

18/01/2013, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REM TRF Complemento Livre: ES 162

03/12/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/12/2012, 11:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RES Complemento Livre: AG. V. MPF -ES 48

30/11/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 73

18/10/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/09/2012, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA PRF 3A REGIAO Complemento Livre: ES 47

20/09/2012, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REM. TRF Complemento Livre: ESC 162

11/09/2012, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/09/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA MPF Complemento Livre: ES 48

31/08/2012, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

31/08/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIF. ES 83

21/08/2012, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/08/2012, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AG. VISTA UN. FEDERAL - ESC 49

10/08/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2012, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre: AG CIENCIA FAZENDA NACIONAL - ESC 42

04/06/2012, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2012, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2012, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA PARTE Complemento Livre: ES 79

11/05/2012, 08:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 21/46

11/05/2012, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: MESA_AMSE

08/05/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: ES 168

20/04/2012, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/04/2012, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2012, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS Complemento Livre: ES 157

07/03/2012, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA FUFMS Complemento Livre: C/ AMG

06/03/2012, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO REU Complemento Livre: ES 67

29/02/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2012, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/02/2012, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA PRF/3 REGIAO - ES 47

23/11/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO Complemento Livre: EXPEDIR CARTA PRECATORIA PARA FUFMS - ES 08

22/11/2011, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA UF Complemento Livre: CLS ES 158

23/08/2011, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 65

08/08/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/07/2011, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. V. UN FED Complemento Livre: ES 49

13/05/2011, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 73

04/03/2011, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 16/50

04/03/2011, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO SENTENCA Complemento Livre: ES 163

28/02/2011, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/02/2011, 13:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FUFMNS Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO ES 163

24/02/2011, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: NR. 147/2011A FUFMS Complemento Livre: AG.PUBLIC.SENTENCA - ES 163

02/02/2011, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO TUTELA Complemento Livre: AFGP

01/02/2011, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2011, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS DA UF Complemento Livre: CLS SENTENCA

06/12/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS DA FUFMS Complemento Livre: AG MAN UF ES 62

11/11/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF Complemento Livre: ES 62

10/11/2010, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2010, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO OUTRAS MANIFESTACOES Complemento Livre: ES 62

04/11/2010, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

04/11/2010, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF Complemento Livre: ES 62

03/11/2010, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ***URGENTE***AGUARDA MEMORIAIS DE TODAS AS PARTES Complemento Livre: PRAZO DA DECISAO***ES 62

27/10/2010, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ***AUDIENCIA DIA 26/OUTUBRO/2010 AS 13:30 HORAS Complemento Livre: AGUARDA O COMPARECIMENTO DE TODOS***URGENTE****

25/10/2010, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AG AUDIENCIA AMG

22/10/2010, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AMG

22/10/2010, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AUDIENCIA Complemento Livre: AMG

22/10/2010, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/10/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA DO MPF Complemento Livre: ES 39

19/10/2010, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS AUTORES Complemento Livre: SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHA - VIRA ESPONTANEAMENTE

19/10/2010, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/25

19/10/2010, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO AO AUTOR E TESTEMUNHAS Complemento Livre:

14/10/2010, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ***URGENTE***AUDIENCIA DIA 26/OUTUBRO/2010 Complemento Livre: HORARIO: 13:30 HORAS - TODOS DEVEM COMPARECER

07/10/2010, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/32

07/10/2010, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS CARTAS PRECATORIAS 661 E 662/2010 Complemento Livre: FORAM ENCAMINHADAS PELO E-MAIL DA VARA

06/10/2010, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ***URGENTE - AUDIENCIA SERA NO DIA 26/OUTUBRO/2010 Complemento Livre: AS 13:30 HORAS - TODOS DEVEM COMPARECER ***

04/10/2010, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 662/2010 Loal de Cumprimento: JF DE SJRPRETO Complemento Livre: INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL PARA AUDIENCIA

01/10/2010, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 661/2010 - URGENTE Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: PRF/MS REPRESENTANDO FUFMS

01/10/2010, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNHAS Complemento Livre: E CIENCIA PARA OS AUTORES SOBRE A AUDIENCIA DIA 26

30/09/2010, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU UFMS Complemento Livre: CLS

28/09/2010, 15:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: C/ MDP

25/09/2010, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA FUFMS Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: AG.RETORNO DE CP - ES 21

16/08/2010, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AG CUMP URG ES 08

13/07/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 28/06/10 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 61

28/06/2010, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/08

28/06/2010, 05:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2652 - ESCAN 99

22/06/2010, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/06/2010, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEB C/ DILIGENCIA Complemento Livre: AG. REM PUBL URG -ES 99

17/06/2010, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2010, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre: CLS SENTENCA

09/06/2010, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/05/2010, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. V. UN FED URG Complemento Livre: ES 40

27/04/2010, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: C/ MDP

27/04/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 08/04/2010 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 61

08/04/2010, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/14

08/04/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2566 - ESCAN 163

26/03/2010, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBL Complemento Livre: ES 99

24/03/2010, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/2010, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO

24/03/2010, 13:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/03/2010, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

12/03/2010, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEB C/ DESPACHO Complemento Livre: SEDI P/ RETIFICAR POLO

12/03/2010, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS ES 134 Complemento Livre:

07/12/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: MESA RIY

07/12/2009, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONTESTACAO DO REU Complemento Livre: MESA RIY

07/12/2009, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA CO-RE Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: AG. RETORNO CP - ES 21

05/10/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESP Complemento Livre: AG. CUMP -ES 20

25/05/2009, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: CLS OUT ES 153

23/10/2008, 10:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/10/2008, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AO SEDI PARA RETIFICAO DE POLO

17/10/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: ES 69

16/10/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 67

03/10/2008, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 308/311

03/10/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2008, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS COM DECISAO Complemento Livre: AG PUBL AB ES 115

21/07/2008, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2008, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: CLS DECISAO GAB

01/07/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 77

01/07/2008, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDOM MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 77

13/06/2008, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/165

13/06/2008, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1759 Complemento Livre: RUTE

11/06/2008, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO GAB Complemento Livre: AG REM PUBL ABRIL ES 121

23/04/2008, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: CLS NOV ES 134

07/11/2007, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: AG. MANIF REU - ES 68

09/10/2007, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2007, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/08/2007, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AG CONTESTAO ES 68

16/08/2007, 14:21

Documento - JUNTADA

16/08/2007, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA UF Loal de Cumprimento: J.F.S.J.RIO PRETO Complemento Livre: AG. RETORNO DE CP -ES 35

10/07/2007, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPR CITACAO-ES 21

18/01/2007, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC SEDI Complemento Livre: AG PUBL URG-ES 130

18/10/2006, 10:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2006, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. DO JUIZ - SEDI P/ RATIF. POLO PASS. Complemento Livre: SEDI

05/10/2006, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2006, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: P/DESP URG-ES 172

06/07/2006, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC ADV PARTE 03/07 Complemento Livre: AG MANIF-ES 83

03/07/2006, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2006, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBL DOE 29/05 Complemento Livre: AG MANIF-ES 83

30/05/2006, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/64

29/05/2006, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.PUBL.URG/ES 119-DANI

05/04/2006, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 10:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2006, 14:58

Despacho

•19/03/2026, 17:53

Despacho

•26/02/2026, 18:52

Despacho

•12/02/2026, 13:38

Despacho

•17/12/2025, 16:30

Decisão

•30/10/2025, 12:52

Decisão

•28/10/2025, 14:53

Decisão

•03/07/2025, 16:45

Decisão

•25/06/2025, 13:51

Decisão

•07/03/2025, 16:34

Decisão

•05/03/2025, 17:04

Despacho

•06/11/2024, 13:31

Despacho

•18/10/2024, 19:56

Decisão

•17/09/2024, 17:51

Todos os documentos(59)

Despacho

•30/03/2026, 15:35

Despacho

•20/03/2026, 17:56

Despacho

•19/03/2026, 17:53

Despacho

•26/02/2026, 18:52

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•12/02/2026, 13:38

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•17/12/2025, 16:30

Decisão

•30/10/2025, 12:52

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•25/06/2025, 13:51

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•07/03/2025, 16:34

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•05/03/2025, 17:04

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•06/11/2024, 13:31

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•18/10/2024, 19:56

Decisão

•17/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•17/09/2024, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•17/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:09

Decisão

•12/09/2024, 17:34

Despacho

•10/06/2024, 13:26

Decisão

•04/04/2024, 18:15

Decisão

•04/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:36

Despacho

•28/04/2023, 18:26

Despacho

•28/04/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:44

Despacho

•17/03/2023, 18:25

Despacho

•17/03/2023, 17:12

Despacho

•16/03/2023, 14:57

Despacho

•14/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:07

Despacho

•02/09/2022, 17:19

Despacho

•02/09/2022, 16:00

Despacho

•30/05/2022, 14:53

Despacho

•30/04/2022, 11:27

Despacho

•28/04/2022, 22:24

Despacho

•01/03/2022, 10:54

Despacho

•14/02/2022, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 16:32

Despacho

•10/01/2022, 18:46

Despacho

•24/11/2021, 22:21

Decisão

•30/09/2021, 17:27

Acórdão

•28/07/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:02

Decisão

•14/05/2021, 08:55

Decisão

•12/05/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:09

Decisão

•08/06/2020, 21:23