Execução Fiscal 5000287-45.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.592,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

THIAGO EDUARDO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE TORATTI MAZARINI LOPES RAMALHO

OAB/SP 329622·CPF·Representa: Réu

MISAQUE MOURA DE BARROS

OAB/SP 341890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:59

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:04

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:06

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:50

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:59

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 19:01

Sentença

•28/10/2025, 19:01

30/10/2025, 02:04

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:06

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:52

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:38

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:38

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 16:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/06/2025, 16:53

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:46

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/01/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:13

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:13

Expedição de Comunicação via Correios.

19/12/2024, 18:01

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:04

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:10

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:10

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 10:02

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:02

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/09/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:49

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:58

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:47

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:12

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:38

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 17:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 23:37

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 06:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:17

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:44

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:02

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: THIAGO EDUARDO OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE TORATTI MAZARINI LOPES RAMALHO - SP329622 DECISÃO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000287-45.2021.4.03.6102 Cuida-se de analisar pedido de liberação de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (ID nº 241108884) ao fundamento de que teria havido o parcelamento do crédito tributário (ID nº 241043845 e 240652668), bem ainda tratar-se de conta-salário. É o relatório. DECIDO. Considerando que a documentação acostada aos autos demonstra que o bloqueio de ativos financeiros se deu em conta utilizada pelo executado para recebimento de verba salarial, DEFIRO o levantamento dos referidos valores (ID nº 241108884). 1.1 Faculto ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para que indique os dados de sua conta bancária para transferência do referido valor. 1.2 Apresentados os dados conforme item 1.1 supra, expeça-se o competente ofício de transferência. 1.3 No silêncio, expeça-se alvará de levantamento em nome do executado, intimando-o a imprimir referido documento e apresentá-lo à instituição financeira para pagamento. 2. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo ao exequente, em sendo caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:08

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:23

Expedição de Carta de citação.

20/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de THIAGO EDUARDO OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:11

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:30

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:55

Expedição de Carta de citação.

10/02/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/01/2021, 15:51

Recebidos os autos

19/01/2021, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:54

Ofício de transferência eletrônica

•05/06/2025, 16:53

Despacho

•03/06/2025, 18:03

Despacho

•03/06/2025, 18:03

Despacho

•12/12/2024, 18:04

Despacho

•12/12/2024, 18:04

Decisão

•04/12/2024, 16:47

Decisão

•04/12/2024, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 16:11

Ofício de transferência eletrônica

•25/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

Despacho

•24/09/2024, 15:56

Decisão

•18/09/2024, 15:58

Todos os documentos(36)

Sentença

•28/10/2025, 19:01

Sentença

•28/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:54

Ofício de transferência eletrônica

•05/06/2025, 16:53

Despacho

•03/06/2025, 18:03

Despacho

•03/06/2025, 18:03

Despacho

•12/12/2024, 18:04

Despacho

•12/12/2024, 18:04

Decisão

•04/12/2024, 16:47

Decisão

•04/12/2024, 16:47

Despacho

•10/10/2024, 16:11

Ofício de transferência eletrônica

•25/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

Despacho

•24/09/2024, 15:56

Decisão

•18/09/2024, 15:58

Decisão

•18/09/2024, 15:58

Despacho

•10/09/2024, 16:55

Despacho

•10/09/2024, 16:55

Decisão

•28/08/2024, 16:57

Despacho

•12/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:31

Ofício de transferência eletrônica

•25/07/2024, 17:31

Despacho

•16/07/2024, 16:07

Despacho

•02/07/2024, 16:33

Despacho

•14/06/2024, 17:56

Decisão

•27/05/2024, 16:30

Despacho

•17/05/2022, 09:37

Ofício de transferência eletrônica

•22/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:48

Decisão

•14/02/2022, 16:13

Decisão

•14/12/2021, 18:19

Despacho

•20/09/2021, 14:11

Despacho

•20/07/2021, 16:55

Despacho

•20/07/2021, 16:21

Despacho

•17/05/2021, 15:13

Despacho

•10/02/2021, 14:15