Agravo em Recurso Especial 0001570-09.2012.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Porã 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463601/2026

12/05/2026, 09:31

Protocolizada Petição 463601/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 438831/2026

06/05/2026, 11:21

Protocolizada Petição 438831/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 11:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 417570/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 417570/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 417570/2026

29/04/2026, 22:51

Protocolizada Petição 417570/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 22:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331384/2026

08/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 331384/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

30/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463601/2026

12/05/2026, 09:31

Protocolizada Petição 463601/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 438831/2026

06/05/2026, 11:21

Protocolizada Petição 438831/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2026, 19:40

06/05/2026, 11:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 417570/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 417570/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 417570/2026

29/04/2026, 22:51

Protocolizada Petição 417570/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 22:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331384/2026

08/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 331384/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

30/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/03/2026, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230316/2026

13/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 230316/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 17:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1133247 (2017/0167563-7)

11/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2025, 15:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:15

Decisão

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:15

Decisão

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Acórdão

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Sentença

•08/10/2025, 15:15

Sentença

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Sentença

•08/10/2025, 15:15

Sentença

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15