Embargos à Execução Fiscal 0006803-75.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 984,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS SA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENE RAMOS GUERSONI DE LIMA

OAB/SP 306806·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0016077-97.2011.4.03.6105

14/05/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 17:37

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:54

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: HELENE RAMOS GUERSONI DE LIMA - SP306806, SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EMBARGADO: VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO - SP110045 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS do retorno dos autos do E. TRF, bem como com vista ao parte interessada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao ARQUIVO FINDO. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006803-75.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:28

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:55

Juntada de petição inicial

27/07/2021, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 07:43

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:28

Acórdão

•20/12/2020, 01:08

Acórdão

•11/12/2020, 17:03