Execução Fiscal 0010600-20.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.402.513,25

Órgão julgador

Núcleo Adjunto 4.0 - 2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LEIB ZUGMAN

OAB/SP 343115·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SILVA BASTOS

OAB/SP 345658·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DA COSTA OLIVEIRA DELGADO

CPF·Representa: Réu

ARTUR SAHIONE MUXFELDT

OAB/SP 402306·CPF·Representa: Réu

IVO BARI FERREIRA

OAB/SP 358109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIEGO GOMES CARBONARI

CPF

Reu

TDC ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

VALDINEI CARBONARI

CPF

Reu

HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DANIEL LEIB ZUGMAN

OAB/SP 343115·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SILVA BASTOS

OAB/SP 345658·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DA COSTA OLIVEIRA DELGADO

CPF·Representa: Réu

ARTUR SAHIONE MUXFELDT

OAB/SP 402306·CPF·Representa: Réu

IVO BARI FERREIRA

OAB/SP 358109·CPF·Representa: Réu

RENATO VILELA

OAB/SP 338940·CPF·Representa: Réu

PAULA VICARI SCHEID

OAB/MS 17185·CPF·Representa: Réu

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Réu

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Réu

EVIO MARCOS CILIAO

OAB/PR 10447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de VALDINEI CARBONARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:52

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de VALDINEI CARBONARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•26/03/2026, 14:49

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legal

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Acessibilidade

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26/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:52

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

10/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

16/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de VALDINEI CARBONARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 15:55

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão

12/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 19:31

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:40

Apensado ao processo 0005250-75.2016.4.03.6000

24/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

25/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2023, 17:56

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:59

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:54

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 18:21

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:41

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:13

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de DIEGO GOMES CARBONARI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de TDC ENGENHARIA EIRELI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:45

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 21:23

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:40

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:23

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 20:35

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de VALDINEI CARBONARI em 16/11/2020 23:59.

10/03/2022, 16:16

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:12

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de TDC ENGENHARIA EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP, VALDINEI CARBONARI, TDC ENGENHARIA EIRELI, DIEGO GOMES CARBONARI Advogado do(a) EXECUTADO: EVIO MARCOS CILIAO - PR10447 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA VICARI SCHEID - MS17185 D E S P A C H O A empresa executada TDC ENGENHARIA EIRELI veio aos autos requerer a liberação de visualização às petições e documentos sigilosos que instruem os autos, a fim de viabilizar sua manifestação no presente feito (ID 242696497). Juntou procuração no ID 242661730. Decido. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010600-20.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o pedido formulado. Promova a Secretaria a liberação de acesso da advogada da empresa executada TDC ENGENHARIA EIRELI aos documentos/peças/decisões sigilosos que instruem o presente feito, nos termos do art. 107, I, CPC e art. 7º, XIII, do Estatuto do Advogado (procuração no ID 242661730 e contrato social de ID 240096929). Intime-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/02/2022, 12:22

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:38

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:33

Apensado ao processo 0010678-77.2012.4.03.6000

11/02/2022, 16:09

Apensado ao processo 0007765-25.2012.4.03.6000

11/02/2022, 16:08

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:07

Apensado ao processo 0000284-40.2014.4.03.6000

11/02/2022, 16:05

Apensado ao processo 0001563-95.2013.4.03.6000

11/02/2022, 16:04

Concedida a Medida Liminar

11/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:45

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/08/2021, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 22:38

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:09

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:52

Decorrido prazo de VALDINEI CARBONARI em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:19

Decorrido prazo de VALDINEI CARBONARI em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de HENGE CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:34

Expedição de Carta de citação.

27/10/2020, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:32

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:46

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 20:00

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:30) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:30

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:30) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:30

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:30) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:30

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:30) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.848/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2019, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

16/12/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Detalhamento de Ordem Judiial de Bloqueio de Valores Complemento Livre:

04/11/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 07:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2019, 07:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/02/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2019, 08:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

20/02/2019, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000060499 Complemento Livre:

19/12/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2017, 05:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2017.02036

15/09/2017, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2017.02036 EM 28/08/2017 (Guia 2017.0076)

30/08/2017, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

06/05/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2016, 05:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

22/03/2016, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000052452 Complemento Livre: PFN

03/11/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2015, 06:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0006.2015.00682

13/10/2015, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.00682 (Guia 2015.0042)

02/07/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre: CUMPRA-SE COM URGENCIA

26/05/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 10:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre:

22/02/2013, 10:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

02/10/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/07/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/05/2012, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/11/2011, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011000048605

21/10/2011, 11:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2011, 08:41

Decisão

•11/03/2026, 09:52

Decisão

•10/03/2026, 14:43

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Despacho

•29/10/2025, 18:15

Despacho

•29/10/2025, 16:01

Despacho

•23/08/2024, 21:13

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:11

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:31

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:31

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:31

Decisão

•26/01/2024, 13:40

Outras peças

•27/11/2023, 06:47

Todos os documentos(38)

Despacho

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•26/03/2026, 14:49

Decisão

•11/03/2026, 09:52

Decisão

•10/03/2026, 14:43

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Despacho

•26/11/2025, 16:48

Despacho

•29/10/2025, 18:15

Despacho

•29/10/2025, 16:01

Despacho

•23/08/2024, 21:13

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:11

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:31

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:31

Documento Comprobatório

•28/03/2024, 19:31

Decisão

•26/01/2024, 13:40

Outras peças

•27/11/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:58

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:21

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:11

Decisão

•15/06/2022, 15:13

Despacho

•11/06/2022, 14:37

Despacho

•25/05/2022, 19:27

Outros Documentos

•11/04/2022, 11:26

Decisão

•17/03/2022, 20:35

Outros Documentos

•04/03/2022, 18:53

Outros Documentos

•04/03/2022, 18:53

Decisão

•04/03/2022, 17:58

Despacho

•14/02/2022, 17:37

Decisão

•11/02/2022, 15:28

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 16:45

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 22:38

Despacho

•15/10/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 16:28